O Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) confirmou, na última segunda-feira (12), decisão que absolveu
o ex-governador João Lyra Neto em processo por improbidade administrativa na
época em que ele foi prefeito de Caruaru. A decisão foi reafirmada pela segunda
turma do TJPE, por meio do Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho
na Câmara Regional de Caruaru.
A confirmação da absolvição é
referente à um pedido de ressarcimento por suposto ato de improbidade
administrativa. Segundo informações da decisão, não foram encontradas provas
contra João Lyra que indicassem prejuízo aos cofres públicos do
município. A defesa no 1º grau e perante o Tribunal de Justiça foi feita pelo
advogado Antônio Campos.
A conclusão da sentença teve como
base uma nota técnica do engenheiro civil Antônio Domingos da Silva Maia, que
concluiu que os recursos financeiros repassados ao Município pela Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) foram regularmente aplicados em convênio.
Com isso, não poderia ser
atribuída ao prefeito a falta da ocupação dos Prédios do Canil/Gatil e o início
das atividades do Centro de Controle de Zoonoses de Caruaru, que na época
passaria por obras de reforma e ampliação.
Segundo a decisão, que julgou
improcedentes os pedidos na “Ação de Ressarcimento de Danos por Ato de
Improbidade Administrativa”, não foi comprovada a existência de prejuízo ao
erário, elemento essencial para a comprovação desse tipo de ato.
Fonte: Diário de
Pernambuco.
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