A Câmara dos Deputados aprovou
nesta segunda-feira (26/5), por votação simbólica, o regime de urgência para o
Projeto de Lei 1283/2025, que equipara atividades de facções criminosas e
milícias privadas ao crime de terrorismo. O texto é de autoria do deputado
Danilo Forte (União-CE) e foi defendido pelo parlamentar como uma resposta
“dura” às ameaças à segurança pública e à ordem democrática no país.
Com a urgência aprovada, a
proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas
comissões temáticas.
Segundo o autor, o projeto busca
classificar como terrorismo as ações de grupos que dominam territórios, impõem
restrições à população e interferem no funcionamento de serviços essenciais.
“Facções criminosas e milícias
privadas dominam territórios, impedem o acesso da população a serviços públicos
básicos, prejudicam infraestruturas críticas e tolhem a liberdade individual e
econômica no país. Essa proposta endereça de forma dura essas atividades, que
precisam ser classificadas como o que são: terrorismo”, afirmou Forte em comunicado.
Ataques a infraestruturas
estratégicas — como portos, aeroportos, hospitais e redes de energia — serão
classificados como atos de terrorismo. Isso abrange também a interrupção
intencional de serviços essenciais, como água, eletricidade e internet.
A proposta surge em um contexto
de crescente preocupação com a expansão territorial e o poder armado de
organizações criminosas no Brasil, especialmente em áreas urbanas periféricas e
em regiões de fronteira.
Conforme o deputado, o crime
organizado impactou a população diretamente após ampliar a atuação nos
negócios e no domínio de regiões inteiras.
Críticos do projeto, no entanto,
apontam riscos de ampliação excessiva do conceito de terrorismo, o que pode
gerar interpretações que comprometam garantias constitucionais.
Fonte: Jornal Metrópole.
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