O prefeito João Campos (PSB)
sancionou o Projeto de Lei nº 188/23, que prevê punições administrativas para
agressores de mulheres, incluindo multa de até R$ 1 milhão. A
proposta, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), tornou-se uma lei municipal
nesta quarta-feira (9) e tem o objetivo de fortalecer o combate contra a violência
de gênero.
A proposta foi aprovada por unanimidade
na Câmara Municipal do Recife em março desde ano e pode até proibir que
agressores sejam contratados pelo município, além de bloquear crédito e
benefícios fiscais, como descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU).
O PL ainda determina que o valor
pago pelos agressores nas multas aplicadas seja destinado para financiamento
de políticas públicas voltadas para o atendimento e apoio às mulheres
vítimas de violência. O momento de sanção do projeto foi compartilhado nas
redes sociais dos políticos.
“Quando um agressor agride uma mulher, ele não
agride apenas a vítima. Ele agride a sociedade como um todo e por isso ele deve
pagar a multa”, afirmou Liana Cirne.
Em seu discurso, o prefeito João
Campos frisou que é dever da gestão municipal contribuir no combate à violência
de gênero. “A gente tá sancionando um projeto de lei que combate de forma
administrativa os crimes contra as mulheres, criando punição administrativa
para isso. isso é muito importante, principalmente para impedir que a
administração pública contrate serviços de empresa que tenha agressor de mulher
como dono ou em função gerencial”.
Pernambuco como segundo estado mais perigoso para mulheres
A quinta edição do relatório Elas
Vivem, desenvolvido pela Rede de Observatórios da Segurança, revelou que
Pernambuco teve 69 casos de mortes de mulheres (feminicídio, transfeminicídio e
homicídio) em 2024. O estado ficou atrás apenas de São Paulo, com 167
ocorrências.
O balanço também monitorou os
dados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e São
Paulo. Segundo a pesquisa, a cada 24 horas, ao menos 13 mulheres foram vítimas
de violência em 2024 no Brasil. Ao todo, foram registradas 4.181 mulheres
vitimadas, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023, quando o
Amazonas ainda não fazia parte deste monitoramento.
Fonte: Diário da Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário