O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (21) que a acusação
da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro por participação na trama golpista seja julgada pela Primeira
Turma da Corte, e não pelo plenário como vêm defendendo aliados e advogados do
antigo mandatário.
– Foi isso que o Tribunal decidiu
ao permitir que fosse para as turmas o julgamento dos processos criminais.
Inicialmente, se vocês se lembram, julgamos muitos no plenário. Depois isso
passou para a turma. E é uma circunstância. Se o relator é da Primeira Turma, o
processo vai para a Primeira Turma. Nós também temos nossos processos que
julgaremos na Segunda Turma. Isto é natural como acontece – disse o decano do
STF a jornalistas após um evento em Brasília.
O advogado do ex-presidente Jair
Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou ao GLOBO também nesta quinta-feira que estuda
a possibilidade de pedir para que o processo seja julgado no plenário, e não na
Primeira Turma do Supremo.
Em dezembro de 2023, o tribunal
alterou o regimento interno e permitiu que as ações penais e denúncias
passassem a ser julgadas pelos colegiados menores, compostos por cinco
ministros, e não mais pelo plenário, como ocorria desde 2021.
Ações penais
De acordo com o regimento do STF,
as ações penais ficam a cargo da Turma integrada pelo relator — Alexandre de
Moraes, no inquérito da tentativa de golpe.
Também compõem esse grupo os
ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que já
demonstraram alinhamento a Moraes em outros julgamentos. Nesse cenário, os
ministros indicados ao STF por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, ficam
fora da análise do caso, já que são da Segunda Turma.
A competência do julgamento das
ações penais no STF já mudou de atribuição mais de uma vez. A primeira
alteração ocorreu em 2014, após o caso do mensalão.
O processo, que envolveu 38 réus
e 24 condenados, foi analisado pelo plenário do Supremo em 53 sessões ao longo
de 138 dias.
Regimento interno
Com a pauta travada, a Corte alterou o regimento interno e transferiu o
julgamento de ações penais e inquéritos envolvendo agentes públicos com
prerrogativa de foro para as duas Turmas.
A intenção era desafogar a pauta
do plenário e dar mais agilidade aos processos. A atribuição foi modificada
novamente em 2020, por iniciativa do ministro Luiz Fux, que à época presidia o
STF.
Como mostrou O Globo, a Primeira
Turma deve julgar entre meados de março e início de abril o
recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria contra Bolsonaro por
atuação direta na trama para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Essa primeira análise do recebimento da denúncia deve ocorrer a respeito de
Bolsonaro e os demais sete denunciados com ele no bloco classificado pela PGR
como "grupo crucial". Essa avaliação será feita pelos ministros após
o cumprimento dos prazos para contestação pelas defesas — aberto nesta
quarta-feira por Moraes.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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