Um levantamento exclusivo feito
pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da
Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.
O número corresponde a cerca de
8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de
concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Além de banimentos pela Ficha
Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e
abuso de poder econômico, entre outros.
O pico de cassações pela Ficha
Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos
eleitorais de mais de 2.300 políticos.
Foi uma eleição em que os dados
gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil
candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.
“Esses números retratam apenas os que
desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente
dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos
idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.
Histórico da lei
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada
em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização
popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.
A norma criou 14 causas de
inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.
O principal avanço da norma é o
período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela
data da eleição.
Em 2014, o TSE fixou um marco
jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos –
estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada
em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
Presidentes da República e a Lei
da Ficha Limpa
Até aqui, a Lei da Ficha Limpa
impediu candidaturas a vereador, governador e vice, deputado estadual, federal
ou distrital, suplentes prefeitos, senador e até presidente da República.
Em setembro de 2018, o plenário
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar as eleições à
Presidência da República no mês seguinte.
À época, Lula estava inelegível
pela Ficha Limpa e o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assumiu a
cabeça de chapa. As condenações de Lula, no entanto, foram revertidas em 2021 a
partir da anulação das condenações na Operação Lava Jato e a suspeição do
ex-juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) não entra nas estatísticas do levantamento feito pela CNN porque
foi condenado em 2023 pelo TSE e não tentou nenhum cargo político desde então.
Ele é considerado inelegível de 2022 até 2030.
Tentativas de desidratação
Desde o ano passado, o Congresso
Nacional tem mobilizado diversas iniciativas para desidratar a Lei da Ficha
Limpa. As articulações partem principalmente de aliados de Bolsonaro.
Na última semana, o deputado
Hélio Lopes (PL-RJ), que se elegeu com a alcunha de Hélio Bolsonaro, apresentou
um projeto de lei que defende que só pode ser considerado inelegível por abuso
de poder político ou econômico quem tiver uma condenação penal. A condenação
do ex-presidente é extra-penal e de natureza cível eleitoral.
Um outro projeto já tinha sido
apresentado em dezembro por outro aliado de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes
(PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade de Lei da Ficha Limpa de oito
para dois anos, ou seja, o tempo entre uma eleição e outra.
Em entrevista à CNN, o
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) criticou o prazo atual.
“Oito anos são quatro eleições, é
um tempo extenso na minha avaliação”, afirmou.
Outros possíveis beneficiados
pelo projeto de lei de Bibo Nunes seriam a deputada Carla Zambelli, que
tenta recorrer de uma decisão do mês passado do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo que a cassou, além do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella, que está inelegível até 2028.
Fonte: CNN Brasil.
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