O Governo de Pernambuco anunciou,
nesta terça-feira (3), a implantação de uma nova tarifa social da Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa), que garantirá uma redução de 55,48% na
conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.
A medida começará a valer em
fevereiro de 2025, beneficiando mais de 580 mil residências no estado, o
equivalente a 21,7% dos usuários da Compesa, ou cerca de 1,63 milhão de
pessoas.
De acordo com o presidente da
Compesa, Alex Campos, a ampliação da tarifa social é uma resposta às
dificuldades enfrentadas por muitas famílias:
“A gente tem muita expectativa de
que esse novo arranjo atraia essas pessoas para a base da Compesa, como
clientes regulares. Além de garantir os seus direitos. Antes, as pessoas
ficavam inadimplentes por não ter condições de pagar o valor total.”
Como funcionará
Atualmente, 72,6 mil residências
(204 mil pessoas) têm acesso à tarifa social, representando apenas 2,7% dos
usuários da Compesa. Com a mudança, a cobertura será ampliada para mais de 580
mil residências.
Os valores da tarifa social serão
fixados em R$ 27,47 para o fornecimento somente de água e R$ 54,94 para quem
utiliza o sistema água e esgoto. Uma redução de 55,48% no valor total da tarifa
regular de 2025.
Reajustes
A tarifa residencial regular será
reajustada em 9,88% em 2025, os valores que em 2024 eram de R$ 56,16 (água) e
R,32 (água e esgoto) passarão a ser R$ 61,75 (água) e R$ 123,42 (água e
esgoto). As residências que não estarão inclusas da tarifa social terão que
pagar o valor completo.
Quem poderá se inscrever
O benefício será direcionado
para:
- Usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda de até meio salário mínimo;
- Moradores de habitações populares na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (critério recentemente incluído).
O cadastro será automático, a
Compesa irá identificar os beneficiários por meio dos dados do CPF.
Segundo Alex Campos, “As
pessoas não irão precisar ir até a Compesa e promover requerimento, este é o
maior ganho da população. Quando a Arpe autorizar a Compesa, a gente vai
enxergar essa lista pelo CPF e assim efetuar os descontos.”
O presidente da Compesa também
enfatizou que haverá um acompanhamento rigoroso para evitar fraudes, garantindo
que os recursos cheguem apenas a quem realmente precisa.
Como funciona para quem paga
aluguel
O benefício estará vinculado ao
CPF do inquilino que atende aos critérios de elegibilidade, sem interferir na
relação de locação do imóvel.
Trâmites do projeto
O projeto foi protocolado na
Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) no dia 29 de novembro e aguarda
revisão. Após análise e possíveis ajustes pela Arpe, a medida será implementada
sem necessidade de apreciação pela Assembleia Legislativa.
Importância da medida
A governadora Raquel Lyra
destacou a relevância social da iniciativa:
“Estamos ampliando essa base para
25% da população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão
precioso. Através do programa Águas de Pernambuco, a gente tem garantido mais
de 6 bilhões de reais para fazer com que a água chegue nas torneiras. Mas, para
isso, precisa chegar com preço justo, e isso vai começar a ser realidade para
os pernambucanos nos próximos dias.”
Fonte: Diário de Pernambuco.
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