O Senado aprovou por unanimidade,
nesta quinta-feira (5/12), a Política Nacional de Cuidados,
instituída pelo Projeto de Lei (PL) 5.791 de 2019, que estabelece
diretrizes para reconhecer e valorizar o trabalho de cuidadores e cuidadores do
país. O texto, de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A Política Nacional de Cuidados
tem como objetivo melhorar as condições de trabalhadores ou voluntários
quem se dedicam em cuidar, inclusive nas relações familiares, para trazer
mais segurança e garantia de direitos a esses profissionais. O projeto define "cuidado"
como "trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de
trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as
pessoas".
A iniciativa, construída ao longo
de mais de um ano pelo governo federal, busca garantir o acesso ao cuidado de
qualidade, reorganizar a forma de abordagem histórica que os cuidados são
oferecidos no país, e promover a valorização de quem realiza esse trabalho, em
grande parte mulheres, como afirmou o ministro do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias:
"Aprovado pelo Senado
Federal, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.791, que agora coloca o Brasil com
o marco regulatório da Política Nacional de Cuidados. As pessoas que são
cuidadas: crianças, pessoas com deficiência, pessoas que tem a necessidade do
cuidado, do apoio de outras pessoas. Mas também, as pessoas que cuidam, que são
principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de
alguém, muitas vezes desprotegidas, ou sem a devida remuneração".
Wellington Dias celebrou a
aprovação, destacando que a nova política representa um avanço significativo
para o Brasil, como informou o MDS em nota. “É um marco regulatório que
beneficia tanto quem necessita de cuidados quanto quem cuida, promovendo
justiça social e proteção a essas pessoas”, pontou o ministro.
A proposta, que foi uma das
entregas previstas no Plano Brasil Sem Fome, contou com ampla articulação entre
o Governo Federal, estados, municípios e a sociedade civil. Segundo a
secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, a
iniciativa foi fruto de diálogos com o Congresso Nacional e considerou projetos
de lei já em tramitação.
“O modelo atual de cuidado, baseado nas
famílias e especialmente nas mulheres, é insustentável. Estamos caminhando para
uma nova organização social, onde o Estado e a sociedade compartilhem essa
responsabilidade”, explicou Abramo.
Ainda segundo o MDS, a
senadora Zenaide Maia (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos
(CDH), reforçou a relevância da proposta. “O cuidado é uma política do bem
comum, um ato profundamente humano e necessário”, declarou.
Próximos passos
O texto prevê que, após
sancionado, o governo federal elabore um Plano Nacional de Cuidados, com ações
concretas para ampliar serviços e garantir trabalho decente às cuidadoras e
cuidadores, remunerados ou não. Além disso, o plano deve incluir medidas para
reduzir a sobrecarga de trabalho nos lares e reconhecer o papel social do
cuidado.
A Política Nacional de Cuidados
não sofreu alterações durante sua tramitação no Congresso. Na Câmara dos
Deputados, onde o texto foi apresentado pela deputada Leandre Dal Ponte
(PSD-PR), recebeu quase unanimidade, enquanto no Senado a votação expressou
consenso entre governistas e opositores.
A proposta foi elaborada com a
participação de mais de 20 ministérios e contou com contribuições de
organizações da sociedade civil e referências de outros países da América
Latina. Caso sancionada, o Brasil se alinhará a uma tendência global de
valorização do cuidado como direito social e responsabilidade compartilhada.
Fonte: Correio Braziliense.
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