O Instituto Banco Vermelho,
o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Secretaria Estadual da Mulher assinaram
nesta segunda-feira (9) o Protocolo de Intenções Feminicídio Zero. Estas
entidades irão trabalhar de forma conjunta para reduzir os números de violência
contra mulher em Pernambuco.
O acordo foi assinado diante da
alta taxa de feminicídio em Pernambuco, que é o estado que mais mata mulheres
por questões relacionadas ao gênero no Nordeste, segundo a pesquisa “Elas
Vivem: liberdade de ser e viver”, da Rede de Observatórios da Segurança.
Na prática, os comerciantes que
aderirem ao protocolo deverão divulgar informações em redes sociais e
site, com a manutenção mensal de, ao menos, um post e um stories em suas redes
institucionais sobre a luta pelo Feminicídio Zero.
Além disso, se comprometem com a
divulgação do canal de denúncia: Ligue 180, produzir cartazes
seguindo a temática do Feminicídio Zero desenvolvidos e cedidos pelo Instituto
Banco Vermelho, a serem afixados em locais visíveis e públicos, garantindo que
informações sobre prevenção à violência contra a mulher sejam acessíveis.
Eles ficarão comprometidos a
elaborar e divulgar folhetos, lâminas ou flyers, tanto o%uFB00-line quanto
online, orientando sobre os tipos de violência doméstica.
“Este é mais um movimento da
sociedade civil, que tem a chancela da Secretaria estadual da Mulher, que
estará fazendo políticas públicas, e da Justiça, que vai estar fazendo valer a
lei. É um movimento encabeçado pelo Instituto Banco Vermelho para trazer a
sociedade para o tema, fazendo todos de um possível vetor de prevenção”,
destaca a diretora executiva do Instituto Banco Vermelho, Paula Limongi, em
entrevista ao Diario.
O protocolo tem como objetivo
impactar diretamente todas as mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar, possibilitando suas inserções na vida social e profissional,
oportunizando uma vida digna, livre de ameaças e agressões de todas as ordens.
“Aquela mulher que não se entende
vítima, ao ler um anúncio no banheiro e ao ver uma palestra vai perceber que
sofre estas violências. As vítimas não morrem da noite para o dia, o
feminicídio dá sinais. Tem a violência física, emocional, patrimonial. Então esta
cliente ou funcionária vai entender que isso é crime”, pontua Paula Limongi.
Ainda segundo a diretora
executiva, também haverá mensagens voltadas para o público masculino,
responsável pelos altos números de feminicídio.
Dados da Rede de Observatórios
da Segurança mostram que Pernambuco somou, em 2023, 93 casos de
feminicídio, sendo que 62 foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das
vítimas. Pernambuco liderou o ranking com o número de mulheres mortas por arma
de fogo, totalizando 28. Além disso, foram cinco casos de
transfeminicídios.
Ministério Público lança Nota
Técnica para proteger identidade de vítimas de violência
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) lançou na última quinta-feira (5) a Nota Técnica
Conjunta nº 01/2024, que visa garantir a proteção da identidade das mulheres
vítimas de violência doméstica e de gênero.
A Nota Técnica foi lançada no
encontro “A proteção integral dos direitos da personalidade das vítimas de
violência de gênero: diretrizes para a cobertura midiática adequada e
eliminação de estereótipos de gênero".
Desde a inclusão do artigo 17-A
na Lei Maria da Penha, a legislação passou a determinar o sigilo do nome das
ofendidas nos processos.
Essa proteção se insere em um
contexto maior de salvaguarda dos chamados direitos da personalidade, que são
definidos no Código Civil e incluem a proteção da imagem, da privacidade e do
nome de uma pessoa diante de exposição que atinja sua dignidade.
"A gente vive um momento
importante no Ministério Público, que é de ser proativo no acolhimento às
vítimas que nos procuram. E, por outro lado, precisamos pensar sobre o papel da
imprensa para não expor essas pessoas nas notícias. Notamos, infelizmente, uma
falta de empatia que leva à superexposição de informações pessoais e imagens
das mulheres vítimas, principalmente, nas redes sociais", alertou o
Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, na abertura do evento.
"As mulheres sofrem diversos
questionamentos e julgamentos depois de passarem pela violência, algo que a
gente não vê com pessoas que foram roubadas, por exemplo. Então eventos como
este são uma oportunidade para articular a rede e convidar o público para essa
discussão", explicou Maísa Oliveira.
O Ministério Público destaca que
a exposição do nome ou imagem de vítimas de violência de gênero, inclusive com
transmissão do exato momento dos crimes, pode aumentar o sofrimento da vítima e
de sua família. Além disso, pode causar danos irreparáveis à vítima, afetar
suas relações sociais e profissionais; impactar crianças e adolescentes do
círculo familiar; e desrespeitar a memória da vítima e dos seus familiares e
amigos.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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