O pacote de mudanças anunciadas
pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinaram o fim da isenção do
Imposto de Renda (IR) para pessoas afetadas por "moléstias graves"
que têm renda acima de R$ 20 mil.
A nova regra afeta pacientes com
doenças que podem deixar sequelas ou causar a morte dos portadores, como
câncer, AIDS, Parkinson e esclerose múltipla. Mas o que acontece com as
despesas com os tratamentos que o contribuinte atualmente pode deduzir do
imposto a pagar?
De acordo com o governo, o
direito de deduzir gastos gerais com saúde do IR não muda. Esses valores
continuam sendo abatidos em sua totalidade para todos os contribuintes,
independente da renda mensal.
Então, se você costuma ter
despesas com faturas de plano de saúde, consultas médicas e tratamentos com
fonoaudiologia e psicoterapia, por exemplo, as deduções ainda serão possíveis.
— Tem algumas distorções que
estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde
continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de
saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês — disse ontem o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva para detalhar as medidas do
pacote de ajuste fiscal.
Entenda as mudanças no IR
Por decisão do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o governo também incluiu no anúncio, feito por Haddad na
noite de quarta-feira em pronunciamento de rádio e TV, a isenção do Imposto de
Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por ano.
Em compensação, será tributado
em, no mínimo, 10% quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês, incluindo a
soma de salário, aluguel, dividendos e outras fontes.
— Vamos supor que a pessoa tenha
aluguéis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular
10% de tudo que recebeu. Vamos supor que tenha renda anual de R$ 600 mil. Vai
fazer a conta: eu paguei R$ 60 mil de IR. Não. Paguei R$ 35 mil. Então vou ter
que completar com R$ 25 mil. Se pagou R$ 80 mil de IR, não será atingido pela
medida — explicou Haddad em uma entrevista coletiva na manhã desta
quinta-feira, em que detalhou medidas propostas pelo pacote.
As mudanças ainda devem passar
pela aprovação do Congresso Nacional e, de acordo com o ministro, só devem
começar a valer a partir de 2026.
— A reforma da renda vai valer a
partir de 1º de janeiro de 2026, como a do consumo. Entendemos que ela pode
tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano
eleitoral. É um ano tranquilo — disse o ministro.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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