A transparência de dados para
ações de combate a crimes ambientais no Brasil ainda é insuficiente no Brasil.
É o que aponta um estudo realizado pela Associação Brasileira de Jornalistas
Investigativos (Abraji), o Instituto Centro de Vida (ICV) e a Transparência
Internacional – Brasil (TI Brasil) divulgado nesta terça-feira.
A pesquisa realizada a partir da
análise de 41 bases de dados geridas por órgãos públicos, nos níveis federal e
dos estados da Amazônia Legal, revela falhas na transparência. A média de
abertura adequada das informações chega a 51%.
No caso das bases federais, o
percentual de abertura adequada dos dados é de 65%, enquanto a média nos nove
estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará,
Rondônia, Roraima e Tocantins) é de 33%.
Os pesquisadores consideraram
bases de dados específicas para seis tipos de ilícitos ambientais —
desmatamento, exploração florestal e mineração ilegais, tráfico de fauna
silvestre, uso ilegal de agrotóxicos, e grilagem de terras —, além de
agrupamentos transversais, que incluem os relacionados a sanções
administrativas ambientais.
O estudo utiliza oito critérios
de qualidade dos dados:
Atualização,
Completude,
Download único,
Legibilidade por máquina,
Existência de licença livre,
Documentação,
Formato não proprietário,
Gratuidade.
Falta de transparência
A pior avaliação foi para
informações públicas sobre grilagem de terras (23% de abertura), seguida por
crimes contra a fauna (33%) e relacionados ao uso de agrotóxicos (56%). Já as
melhores taxas de abertura de dados estão nas bases de dados sobre desmatamento
(93%) e crimes de exploração florestal (84% de abertura).
O estudo classificou as
pontuações em abertura "baixa" (até 30 pontos), "mediana"
(de 31 a 70 pontos) e "alta" (acima de 70 pontos).
— Dados sobre desmatamento, como
os que são publicados pelo INPE, tornam viável o acompanhamento de alertas de
desmatamento, ajudam na identificação de áreas críticas e na ação rápida de
fiscalização — aponta Marcondes Coelho, analista socioambiental do ICV.
Os melhores desempenhos estaduais
foram de Mato Grosso (79% de abertura), Pará (60%) e Amazonas (56%). Por outro
lado, Acre, Maranhão e Roraima tiraram nota zero na abertura de dados de crimes
ambientais.
Combate à ilegalidade
Gerente de Programas da TI
Brasil, Renato Morgado explica que, com transparência, organizações da
sociedade, órgãos de fiscalização e investigação, jornalistas, dentre outros
atores, podem cruzar grandes volumes de informações, criando análises e
ferramentas de relativo baixo custo que contribuam com a prevenção, a detecção
e a sanção de crimes ambientais.
— Os crimes ambientais possuem
alta complexidade em função da grande extensão territorial na qual podem
ocorrer e por muitas vezes estarem inter-relacionados entre si e a outros tipos
de ilegalidades. Dados abertos contribuem para identificar os crimes conexos,
como de lavagem e corrupção, o que permite identificar os reais beneficiários
das cadeias criminosas — ressalta Morgado.
Os pesquisadores recomendam que
os órgãos responsáveis "estabeleçam periodicidade de atualização das bases
de dados, publiquem informações de forma completa e legível por máquinas, e que
utilizem formatos não proprietários e licenças livres para facilitar o
acesso".
O documento também sugere que os
estados "criem portais de transparência ambiental e planos de dados
abertos, e que fomentem redes colaborativas entre atores federais, estaduais e
a sociedade civil para o combate aos crimes ambientais".
Fonte: Folha de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário