Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos
autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos
contra 15.
A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos
casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de
anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos
autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos
contra 15.
A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos
casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de
anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a
PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o
andamento da discussão.
A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos
policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas
resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados
trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os
parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de
visitantes foi proibida.
“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde
que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa
manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.
Debate
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos
(GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal,
acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No
entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de
aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o
ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o
aborto deve ser proibido em todos os casos.
“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê
indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são
radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de
todos que respeitam a vida”, destacou.
Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou
que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que
representam risco de perda da vida.
“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem
condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que
representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas,
criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição
Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência
sexual a serem mães”, destacou.
Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial
para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um
parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode
seguir para o plenário da Câmara.
Fonte: https://blogdomagno.com.br/ccj-da-camara-aprova-pec-que-proibe-aborto-legal-no-brasil/
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