O Supremo
Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira (17) se vai
homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os
problemas encontrados nos presídios do país.
O plano foi
protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo
determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos
presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.
A determinação ocorreu em outubro de 2023.
Na sessão
desta tarde, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela
homologação do plano. Barroso considerou que o plano atende às exigências da
decisão da Corte e serve de referência para outros planos elaborador por
gestores públicos.
"O
esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o
combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma questão de
máxima prioridade para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em
vista a massiva violação de direitos fundamentais existente", afirmou o
ministro.
Após o voto
de Barroso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi
definida.
Plano
O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de
entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da
estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de
inconstitucionalidade apontado pelo STF.
O plano
também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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