Cerca de 42
milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até
quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro.
Segundo os
dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central,
referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$
6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97
bilhão por empresas.
Na
quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta
única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da
desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156
municípios, aprovada em setembro pelo Congresso.
Os R$ 8,56
bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear
a extensão do benefício.
A Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a
previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista
em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto
esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão
reclamar os valores esquecidos.
O Ministério
da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União
com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser
contestado pelos que tiverem direito.
Como sacar
O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de
Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte
valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e
conferir a existência de valores esquecidos.
Caso haja
dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa
segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e
os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um
Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições
financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.
Na data
informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o
login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores.
Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir
uma nova data para o retorno.
A consulta
está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a
herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas
consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo
valor e a faixa de valor.
Também há
mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o
resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as
informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fonte: Folha
de Pernambuco.
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