O bairro de
Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife, foi palco de uma tragédia familiar, neste
fim de semana.
Um bebê de 9
meses de vida foi encontrado morto dentro da casa onde morava com a
família.
Em virtude
dessa descoberta, a mãe do menino, que tem 19 anos, foi presa.
Segundo a
Polícia Civil, ela foi enquadrada pelo crime de abandono de incapaz.
Os nomes dos
envolvidos não foram informados oficialmente.
A polícia
investiga as causas da morte da criança.
Também não
foram divulgadas informações sobre a situação em que esse encontrava a casa
onde aconteceu esse óbito.
PMs do
11º batalhão foram acionados para atuar em uma ocorrência de maus-tratos.
Ao
chegar no local, já estavam presentes outras duas equipes policiais e do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O corpo da
criança foi levado Instituto Médico Legal (IML), em Santo Amaro, na
área central do Recife, para a necropsia.
O que
acontece agora
Ainda
conforme a polícia, a adolescente, mãe do bebê, foi levada para o Departamento
de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA).
Depois das
medidas administrativas, ela foi enviada para a audiência de custódia.
Agora, ela
está à disposição da Justiça.
Pena
O
artigo 133 do Código Penal trata do crime de abandono de incapaz.
Esse tipo
penal fica’ configurado quando existe abandono de pessoa que está sob seu
cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de
defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena -
detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º - Se do
abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena -
reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º - Se
resulta a morte:
Pena -
reclusão, de quatro
Aumento de
pena
§ 3º - As
penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I - Se o
abandono ocorre em lugar ermo;
II - Se o
agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
III – se a
vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)
Fonte: Diário de Pernambuco.
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