O novo
ministro da Justiça francês, Didier Migaud, apoiou nesta sexta-feira a ideia de
incluir a noção de consentimento nos casos de estupro, em meio à repercussão do
julgamento na França pelas agressões sexuais contra Gisèle Pelicot. Durante uma
entrevista à rádio France Inter, Migaud foi a favor da inscrição do
consentimento na legislação francesa, tal como o presidente Emmanuel Macron.
O debate
sobre a redefinição do estupro no código penal para ter em conta a ausência de
consentimento ressurgiu com o julgamento em Avignon, no sul da França, do caso
Pelicot.
Dominique
Pelicot deu medicamentos à sua esposa Gisèle sem o seu conhecimento dela para
que ela adormece e fosse estuprada por dezenas de homens entre 2011 e 2020. Um
total de 51 homens estão sentados no banco dos réus em Avignon e podem pegar
penas de até 20 anos de prisão.
O artigo
222-23 do Código Penal francês define o estupro como "qualquer ato de
penetração sexual de qualquer espécie, qualquer ato oral-genital cometido
contra outra pessoa (...) por meio de violência, coerção, ameaça ou
surpresa".
A noção de
consentimento, que já começou a surgir na década de 2010, na sequência do
movimento #Metoo, não é explicitamente mencionada.
Macron
expressou a sua vontade de conduzir a discussão legislativa sobre o assunto
“até ao final do ano”, mas isto foi antes das eleições legislativas serem
antecipadas em junho. O pleito mergulhou a França numa crise política.
Migaud, um
antigo socialista, é o único membro de esquerda do novo governo minoritário
formado pela aliança de centro-direita de Macron e pelo até agora partido de
oposição Os Republicanos (LR, conservador).
Nos últimos
anos, vários países europeus, como a Suécia e a Espanha, modificaram a sua
definição de estupro para incluir também a ausência de consentimento explícito
para ter relações sexuais.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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