Alexandre Padilha - Imagem: Fábio Rodrigues Bozzebom |
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista a jornalistas que as emendas Pix, como são conhecidas transferências de recursos federais para prefeituras feitas por congressistas, serão rastreáveis e não existirão mais como existiam.
Ele falou
depois de reunião promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com
líderes de bancada aliados.
"Vamos
instituir emendas de transferência a fundo rastreável, mais transparente",
disse Padilha. Hoje, esse tipo de recurso entra nos caixas das prefeituras sem
a possibilidade de checagem sobre do projeto no qual o dinheiro está sendo
empregado.
"Definitivamente
as emendas Pix, como elas existiam lá, elas não existirão mais", declarou
o ministro.
Padilha
também afirmou que a solução que está sendo buscada para o caso deve valorizar
o "papel dos parlamentares".
Ou seja,
manter a possibilidade de congressistas escolherem o destino de recursos e de
reivindicar o mérito pela execução da obra bancada com o dinheiro em sua base
eleitoral.
Na semana passada, Supremo Tribunal Federal, Congresso e Planalto fizeram um
acordo para dar mais transparência e rastreabilidade ao repasse das emendas.
O
Legislativo, contudo, ainda precisa apresentar uma proposta com novas regras.
O ministro
Flávio Dino, integrante da Corte, suspendeu a execução das emendas impositivas
até que o Congresso garanta mudanças no manejo dos recursos.
A discussão sobre emendas é cara ao governo Lula porque o presidente quer
recuperar controle sobre parte dos recursos para financiar obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Reportagem
do Estadão Conteúdo para a Folha de Pernambuco. Disponível em: https://www.folhape.com.br/economia/padilha-emendas-pix-como-existiam-nao-existirao-mais/356988/
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