Imagem: Silas Stein / DPA |
Os
Estados-membros da ONU aprovaram, nesta quinta-feira (08), seu
primeiro tratado para combater crimes cibernéticos, apesar da forte oposição de
defensores dos direitos humanos, que alertam para os riscos dessa ferramenta de
vigilância global.
Após
três anos de negociações e uma última rodada que levou duas semanas, a
"Convenção das Nações Unidas contra a Cibercriminalidade" foi
aprovada por consenso e deverá ser submetida à votação da Assembleia Geral para
a sua adoção formal.
"Considero
que os documentos foram aprovados. Muito obrigado. Parabéns a todos!",
comemorou, sob aplausos, Faouzia Boumaiza Mebarki, presidente do comitê
intergovernamental criado em 2019 para redigir o tratado, proposto pela Rússia.
O novo
pacto, que poderá entrar em vigor assim que for ratificado por 40 países,
pretende "combater de forma mais eficaz a cibercriminalidade" e
reforçar a cooperação internacional nesse campo, particularmente nos temas da
pedofilia e lavagem de dinheiro.
Mas
seus críticos, uma aliança incomum de defensores dos direitos humanos e grandes
empresas tecnológicas, denunciam uma abrangência ampla demais, que o tornará,
segundo eles, um tratado para a "vigilância" mundial.
O
texto prevê que um Estado que investigue qualquer ato passível de punição com
um mínimo de quatro anos de prisão, segundo sua legislação nacional, poderá
pedir a autoridades de outro Estado qualquer prova eletrônica relacionada ao
referido delito, assim como solicitar dados para um provedor de acesso.
Os
defensores dos direitos humanos temem que o texto possa ser usado por Estados
que criminalizam a homossexualidade ou por governos que perseguem dissidentes
ou jornalistas.
"Pedimos
aos Estados que garantam que os direitos humanos estejam no centro da Convenção
que deve ser aprovada esta semana", manifestou-se durante a semana, no X,
o Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos. "Os
defensores dos direitos humanos, os pesquisadores e as crianças não devem temer
a criminalização de atividades protegidas", acrescentou.
Reportagem APF para o Diário de Pernambuco. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/mundo/2024/08/onu-aprova-primeiro-tratado-para-combater-crimes-ciberneticos.html
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