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| Imagem: Reprodução |
A defesa do
ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de
Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre
o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a
defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão da Corte de contas, desobrigando
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá
como argumento de defesa de Bolsonaro.
"É uma
decisão acertada, vamos usar, sim [na defesa de Bolsonaro no caso das joias].
Não há legislação especifica e o TCU estava legislando, como bem pontuou o
ministro Jorge Oliveira", disse Bueno, em conversa com o Estadão, após a
sessão desta quarta-feira do TCU.
No
julgamento desta quarta-feira, a maioria dos ministros do TCU considerou que,
por não haver legislação sobre o tema, presentes dados aos presidentes da
República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do
governo federal. A decisão do TCU foi em processo que pedia a devolução de um
relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente A partir do
novo entendimento, Bolsonaro também poderá pedir que sejam devolvidas as joias
que ele recebeu do regime da Arábia Saudita. Como revelou o Estadão, as joias
foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público e não foram
declaradas formalmente. As joias acabaram sendo apreendidas pela Receita
Federal.
O voto no
Tribunal de Contas que desobrigou Lula de devolver o Cartier é de autoria do
ministro Jorge Oliveira, indicado para o posto pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro.
Reportagem do Estadão Conteúdo para o Jornal do Commercio.
Disponível em: https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2024/08/07/bolsonaro-usara-decisao-do-tcu-para-pedir-arquivamento-de-inquerito-das-joias.html
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