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| Imagem: Jornal do Comercio |
A partir
deste sábado (6) - 3 meses antes do 1º turno das eleições -, os prefeitos e
demais agentes públicos ficam proibidos de tomar certas condutas públicas que
venham a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos
eleitorais, como diz o Art. 73, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de
1997. Uma delas é a proibição dos prefeitos de participarem de eventos de
entregas de obras públicas.
De acordo
com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também ficam vedadas por parte de
agentes públicos promover nomeações, exonerações e contratações, dentre outras
vedações antes das eleições.
A Prefeitura
do Recife, por exemplo, já informou em suas redes sociais que os perfis
oficiais serão desativados na sexta-feira (5), com o retorno das atividades
digitais nas contas da Prefeitura somente após o término do período eleitoral.
Diante dessa
normal eleitoral, o prefeito João Campos (PSB), que concorrerá a reeleição, se
apressou para apresentar algumas obras antes da proibição. Nesta quinta-feira
(4), foram entregues duas obras de contenção de encostas em Dois Unidos, além
da inauguração do primeiro Serviço Integrado de Saúde Mental do Recife, no
bairro da Boa Vista.
Já nesta
sexta-feira (5), último dia permitido para os agentes públicos participarem de
eventos de entregas de obras públicas, João Campos vai inaugurar, às 16h,
a 1ª etapa do Parque Tamarineira, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no
antigo Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano.
Em Caruaru
No município
de Caruaru, no Agreste do Estado, o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), que
também concorrerá nas eleições municipais, entregou nesta quinta-feira (5) a
Clínica de Tratamento Multidisciplinar de Autistas.
Na
sexta-feira (6), Rodrigo Pinheiro comparecerá, às 15h, em evento no bairro José
Carlos de Oliveira para a assinatura dos contratos de regularização
fundiária para os moradores. Às 19h, participará da entrega das escrituras dos
moradores do Bairro Deputado José Antônio Liberato.
Reportagem
do Jornal do Commercio. Reportagem disponível em:
https://digital.jc.ne10.uol.com.br/edicao?ed=1989&materia=71061
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