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O plenário
da Câmara aprovou, nesta semana, três propostas: uma que prorroga, até dezembro
de 2025, do Plano Nacional de Educação; outra que institui o Selo Cidade Mulher
para municípios que implantarem políticas públicas para a população feminina; e
o projeto que determina indenização a vítimas por parte dos condenados a crimes
previstos no Código Penal. Também foi destaque a reunião de mulheres
parlamentares do P-20, o grupo das maiores economias do mundo, que aconteceu em
Maceió (AL). Em meio à discussão geral sobre políticas públicas para mulheres,
foram debatidos temas específicos como justiça climática. No final, foi
divulgado um documento com 17 recomendações. Outro destaque foi a divulgação do
relatório do grupo de trabalho que examinou a regulamentação da Reforma
Tributária. Em relação à proposta enviada pelo Poder Executivo, foram feitas
mudanças no Imposto Seletivo, mas a lista de produtos da cesta básica, que
terão isenção de impostos, foi mantida como na proposta original. A expectativa
é que o relatório seja votado em plenário na próxima semana.
Reportagem
de Claudio Ferreira e Ana Raquel Macedo para a Rádio Câmara. Reportagem
disponível em:
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