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| Ministro da fazenda Fernando Haddad - Imagem: Lula Marques |
Em meio às
discussões no Congresso Nacional em torno da isenção total das carnes na
regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, sinalizou que o governo deve manter a defesa da isenção parcial e
comentou que quanto menos exceções houverem no texto final, menor será a
alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, previsto em 26,5% no
Projeto de Lei Complementar 68/2024.
“O
posicionamento técnico da Fazenda, olhando para os sistemas tributários do
mundo, é quanto menos exceções, melhor. Para a política, ela trata o tema de
acordo com a sua sensibilidade, os deputados têm as suas demandas, ouvem a
sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores, então é natural que haja esse tipo de
flexibilização. Mas, tecnicamente, a posição da Fazenda é a mesma desde o
início do processo”, frisou o ministro em conversa a jornalistas, nesta
quarta-feira (10/7).
Sobre
os questionamentos em torno da carga tributária estimada em 26,5% e a
possibilidade de reduzir esta taxa, o ministro ressaltou que a mudança da
alíquota seria uma inversão da lógica da reforma. “A lógica da reforma é manter
a carga tributária. Quanto maior o número de exceções, maior é a alíquota. Mas
a carga tributária não vai ser alterada. Ela é a mesma em qualquer hipótese”,
acrescentou.
Sobre
a inclusão das carnes na cesta básica, Haddad enfatizou que “não tem o que
fazer”, e destacou que o PLP 68/2024 votado nesta quarta-feira (10/7), na
Câmara dos Deputados, é considerado “enxuto” e “com poucas exceções”. “Nós
fazemos a defesa de critérios e o Congresso se mobiliza em torno de várias
causas que sensibilizam em torno de várias causas que sensibilizam os
deputados. Isso está na democracia”, concluiu Haddad.
Na
última terça-feira, o ministro da Fazenda se reuniu com líderes partidários e
propôs a ampliação do cashback ao invés de isentar todas as carnes e proteínas
animais. O chefe da equipe econômica ressaltou que está sendo discutido o
aumento da devolução do imposto para famílias com renda per capita de até meio
salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (Cadúnico).
Reportagem
de Raphael Pati para o Diário de Pernambuco. Disponível em:
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