Foi encaminhado, ontem, pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Alepe, e detalhado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje, o Projeto de Lei que propõe aumentar de 18% para 20,5% a alíquota do ICMS em Pernambuco.
Chama atenção, além do aumento do imposto, o
pedido para o projeto tramitar em caráter de urgência. Segundo justificativa do
Executivo Estadual, a urgência se faz necessária uma vez que, para vigorar a
partir do início do próximo ano, em sintonia com as novas regras impostas pela
Reforma Tributária, o Projeto de Lei tem que ser sancionado até o fim de
setembro.
Com a Reforma Tributária, o ICMS será
substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído
por um conselho federativo nacional. Essa distribuição, contudo, levará em
consideração a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para
compensações de possíveis perdas para os estados e municípios.
Caso
a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do
Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. Por isso, segundo o
Executivo Estadual, a proposta de ampliar a alíquota do ICMS.
Plausível
ou não o argumento, nada justifica a urgência na aprovação de uma matéria tão
complexa quanto o aumento de imposto sob o consumo. É preciso que os
parlamentares, independente de oposição ou situação, tenham o tempo necessário
para analisar e entender qual será o impacto do aumento do ICMS tanto para os
contribuintes quanto para a cadeia econômica de Pernambuco.
Fonte:
https://blogdomagno.com.br/
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