O governo federal alterou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O decreto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, revoga o ato de 2007, que criou a comissão, e faz mudanças na quantidade de membros e nas atribuições do órgão.
De acordo com o documento, a comissão será responsável por formular propostas de ações, programas, projetos e de políticas públicas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além de sistematizar e divulgar materiais teórico-metodológicos sobre o combate a essa violência.As
atribuições que estavam em vigência, revogadas nesta quinta-feira, eram mais
específicas e previam, como estratégia de enfrentamento, a promoção da
intersetorialidade, a integração de políticas públicas e o estímulo à criação,
expansão e manutenção de redes de enfrentamento à violência.
Até
então com 14 membros, a comissão passa agora a ter sete membros, representantes
dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável pela
coordenação; da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Cidadania; da
Saúde; e do Turismo; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda).
De
acordo com o decreto, as reuniões do órgão serão mensais, em caráter ordinário,
ou mediantes convocação, em caráter extraordinário. Os membros da comissão que
se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por meio de
videoconferência e os membros em outros estados participarão por
videoconferência.
Fonte:Agência
Brasil
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