A
energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a
partir desta segunda-feira (3), desde que os consumidores sejam avisados. As
interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção
ocorreu no sábado (1), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de
hoje (3) porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas
sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
Baixa
renda
Segundo
a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o
corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº
6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020. Neste grupo estão
consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de
equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram
de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas
cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e
lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida
por ato do poder público.
Fonte: Agência Brasil
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