Acontecerá nesta quarta-feira ( 8) através da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional uma audiência pública para discutir propostas relacionadas ao tema.
Criada para analisar o Projeto de Lei 7420/06 a Comissão também é responsável por analisar outros 14 projetos que tratam da qualidade do ensino.
Os projetos estão divididos em três temas principais:responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.
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