O governo deve publicar nesta
semana o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1.
A liminar, no entanto, está sem
data para ser analisada pelos demais ministros. No sábado, o ministro Luiz Fux
pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte, que já
tinha quatro votos para confirmar a decisão. Caberá ao presidente do STF, Edson
Fachin, marcar quando o caso será julgado.
Segundo um integrante do governo,
a decisão de Dino respondeu às principais dúvidas do Executivo sobre a
regulamentação, e o decreto vai precisar de poucos ajustes. De acordo com esse
técnico, a liminar deixou claros quatro pontos que vão orientar o decreto: a
neutralidade salarial, o início da transição, a possibilidade de compensar o
descanso depois do mês e a adoção de escalas diferenciadas a depender da
função.
Na decisão, tomada na
quinta-feira, Dino manteve para 16 de dezembro o início da escala 5x2 (cinco
dias de trabalho e dois de descanso), com redução da jornada máxima de 44 para
42 horas semanais.
O ministro determinou que a
mudança não pode levar nem a redução nem a aumento de salário. Também permitiu
que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de 8 horas e 24 minutos e
afastou os limites semanais e mensais para a compensação das folgas. Por fim,
deu 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e
empregadores renegociem os acordos coletivos.
Como o jornal O Globo mostrou, o
decreto vai trazer tabelas com os divisores usados para calcular o valor da
hora trabalhada, tanto para mensalistas quanto para horistas. No caso do
mensalista, o divisor cai de 220 para 210 com a jornada de 42 horas, e para 200
quando ela chegar a 40 horas, em dezembro de 2027. Assim, o salário do mês fica
igual, e a hora passa a valer mais.
Técnicos do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e da Casa Civil se reúnem nesta segunda-feira para
fechar os ajustes finais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta de
viagem à Turquia e às Filipinas, pretende assinar o decreto em um evento no
Planalto.
No STF, o pedido de destaque de Fux
tira o processo do plenário virtual, ambiente em que os ministros registram os
votos eletronicamente, sem sessão. A análise passa para uma sessão presencial.
Com isso, os votos já dados deixam de valer e o julgamento recomeça do zero.
Antes da interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tinham
acompanhado integralmente o relator. A votação virtual terminaria nesta
segunda-feira.
Fonte: Folha de Pernambuco



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