O Plenário do Senado Federal
retoma nesta terça-feira (6) a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de
44 para 40 horas, mantendo os salários.
A medida, uma das bandeiras
eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entra em uma fase
decisiva, mas esbarra em um cenário político complicado, marcado pela disputa
interna no Senado e pelo resultado do primeiro turno das eleições
presidenciais.
A PEC 221/2019, já aprovada pela
Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
prevê a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado e a redução
da carga horária para 40 horas, distribuídas em cinco dias.
Para ser promulgada, a proposta
precisa de aprovação em dois turnos no Plenário, com voto favorável de três
quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, em cada votação.
Pelo rito regimental normal,
seriam necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro
turno, seguidas de mais três sessões antes do segundo turno. No entanto, um
acordo entre líderes pode encurtar esse calendário e acelerar a apreciação. O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessões de discussão para
terça, quarta e quinta-feira, sempre às 14h, em formato semipresencial.
A decisão de Alcolumbre de manter
a pauta nesta semana, mesmo após o primeiro turno, é vista como um movimento
estratégico em meio à sua própria disputa pela reeleição à Presidência do
Senado. Ao tocar em uma pauta prioritária para Lula, o senador do União busca
sinalizar alinhamento com o governo, mas desagradar o Partido Liberal (PL), que
deve ter a maioria no Senado em 2027, pode custar caro aos seus planos.
A oposição já sinalizou
resistência. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido não
apoiará a reeleição de Alcolumbre e deve lançar o nome do senador Rogério
Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, para a
Presidência da Casa. A insatisfação do PL aumenta com a percepção de que
Alcolumbre tem travado pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Flávio Bolsonaro (PL) foi ainda
mais direto, criticando publicamente Alcolumbre e afirmando que o Congresso
está “capturado pelo governo e pelo STF”. Esse cenário de tensão eleva a
incerteza sobre a votação da PEC, que depende de um quórum qualificado e de um
clima favorável para avançar.
Mesmo entre aliados do governo,
há cautela. A votação de uma PEC exige a presença de um número significativo de
senadores em Brasília, e as sessões desta semana acontecem em um momento em que
muitos parlamentares ainda estão em campanha nos seus estados. O risco de não
alcançar os 49 votos favoráveis em um cenário de quórum baixo é um obstáculo
logístico e político. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais
(SRI), José Guimarães (PT), disse que conversará com Alcolumbre para que a
matéria seja apreciada até “no máximo” nesta quarta-feira (7). “O Davi tem sido
muito firme, quer votar e vai votar nesta semana”, afirmou Guimarães,
minimizando a influência do resultado do primeiro turno na votação.
Próximos passos e o que esperar
A discussão da PEC do fim da escala 6x1 começa oficialmente nesta terça (6), mas a data da votação em primeiro turno ainda não foi fixada e depende de um acordo entre os líderes partidários. O governo e a base aliada trabalham para construir um calendário especial que permita a votação ainda nesta semana, enquanto a oposição tenta ganhar tempo ou até mesmo adiar a matéria, apostando em um cenário político mais favorável após as eleições.
Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para a promulgação,
alterando a Constituição e estabelecendo a jornada de 40 horas semanais com
dois dias de folga como regra para os trabalhadores brasileiros. O desfecho, no
entanto, segue incerto, com o destino da proposta agora nas mãos de um jogo de
xadrez político que envolve a reeleição de Alcolumbre, os planos do PL e a
pressão do governo federal.
Fonte: Diário de Pernambuco
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