O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), anunciou no período da noite da quarta-feira, 14, o
calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública
(PEC 18/2025), que será votada na Casa nesta quinta-feira, 15, em sessão
deliberativa a partir das 14 horas. O plenário da Casa aprovou um requerimento
que acelera a tramitação da proposta.
Mais cedo, na quarta-feira, a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado concluiu a
análise da PEC.
O texto-base da PEC havia sido
aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas faltava a votação dos destaques
(propostas de alteração do texto principal) apresentados.
Enviada à Câmara dos Deputados em
abril de 2025, a proposta compõe as medidas eleitorais do governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição
para a criação do Ministério da Segurança Pública.
O texto amplia a cooperação entre
municípios, Estados e União, estende a competência da Polícia Federal e cria o
Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais,
entre outros pontos.
O calendário de votação da PEC da Segurança foi anunciado após o plenário aprovar, em dois turnos, outra PEC prioritária para o governo Lula, a que acaba com a escala de trabalho 6x1. Dada a comoção em torno dessa matéria, Alcolumbre anunciou que nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta.
Fonte: Diário de Pernambuco
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