O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intimou o ministro André
Mendonça a se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que
quer anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei
Rodrigues. Fachin deu prazo de 72 horas para Mendonça se pronunciar.
No entendimento da AGU, que
representa o governo federal em ações na Justiça, o afastamento do chefe da PF
viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a
decisão à Segunda Turma da Corte, que formou maioria para validar a decisão.
"O afastamento prematuro,
com violação ao juízo natural, acaba por produzir consequência concreta sobre a
organização e a direção de órgão de cúpula da Administração Pública Federal,
restringindo, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o Presidente da
República exercer, em sua plenitude, a competência constitucional de escolha,
manutenção ou substituição daqueles que ocupam funções de direção no âmbito da
Polícia Federal", diz a peça.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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