O ministro André Mendonça, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese
jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes
sociais durante a campanha eleitoral.
As deep fakes ocorrem pela
criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse
tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.
No entendimento de Mendonça, é
preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras
estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake, para garantir a segurança
jurídica das decisões.
"Considera-se deep fake o
conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante
criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de
realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de
autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância
representados", propôs o ministro.
A proposta foi apresentada pelo
ministro em uma decisão em que determinou a remoção de um vídeo com imagens do
candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha
do candidato argumentou que as cenas eram falsas e foram produzidas por
inteligência artificial (IA). No processo, o ministro diz que a suspensão é
necessária por não apresentar registros reais do candidato.
Reunião
Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir combate às deep
fake na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes
Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal
nessa questão.
O encontro ocorreu a portas
fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação
sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai
decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.
Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência
artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para
candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam,
ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.
O objetivo é evitar a
interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia
digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo
candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral também
reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela
Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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