A proposta de emenda à
Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma
de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio
pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso
por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas
semanais, sem redução salarial.
Uma reunião de líderes, prevista
para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na
semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que
a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar
pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
comandada por Otto Alencar (PSD-BA).
Davi Alcolumbre também reforçou
que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a
análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no
dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a
tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na
semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da
sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6x1 seja aprovada
até meados de julho.
Assim como na Câmara, após passar
por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos
dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas.
Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que
dará a palavra final.
Autonomia financeira do BC
Outro projeto importante que está
na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e
concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto é um
dos itens de votações da CCJ nesta quarta-feira (10).
De autoria do senador Vanderlan
Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza
especial, uma nova categoria jurídica criada pela proposta. O BC passaria a ser
definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor
público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação,
supervisão e resolução.
A proposta coloca o Banco Central
fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC,
o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a autarquia, embora já conte
com autonomia operacional, depende do Orçamento e pode sofrer limitações
administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de
gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que
instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são
indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele no
decorrer do mandato.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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