A discussão sobre o fim da escala
6x1 deve ganhar novos rumos nesta semana. Com início marcado para amanhã, série
de audiências públicas da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a
redução da jornada de trabalho ocorre em um momento em que o tema se consolida
como uma das pautas de maior interesse para o governo federal, que tenta
capitalizar a possível aprovação da pauta mirando outubro. O debate também
ganha impulso com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), que classificou a proposta como uma "reforma da vida
das pessoas" e sinalizou disposição para levar adiante a votação, desde
que sejam consideradas as particularidades de setores econômicos que operam sob
jornadas contínuas.
A audiência pública da comissão
especial da Câmara dos Deputados desta terça-feira (12/5), destinada a discutir
os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho, deve se transformar
em um dos momentos mais decisivos da tramitação da proposta que pretende
reformular o modelo de trabalho no país. Depois de abrir espaço para debates
sobre saúde do trabalhador, qualidade de vida e reorganização das relações
laborais, o colegiado entra agora no terreno mais sensível da discussão: o
custo da mudança para empresas, cadeias produtivas e setores que operam sob
escalas contínuas.
À frente da relatoria, Leo Prates
(Republicanos-BA) tem reiterado que pretende conduzir a discussão por meio de
uma construção pactuada, ouvindo trabalhadores, empregadores, governo e
especialistas, numa tentativa de reduzir resistências e construir um texto
capaz de avançar politicamente na Casa.
O Correio Braziliense ouviu
representantes da indústria, especialistas em direito do trabalho e economia
pública, além de parlamentares diretamente envolvidos nas negociações, para
mapear quais argumentos devem dominar a mesa na próxima semana. O diagnóstico é
convergente: o setor produtivo chega organizado, municiado por estudos técnicos
e disposto a pressionar por exceções setoriais, transição gradual, compensações
tributárias e preservação da negociação coletiva como instrumento central para
modular a proposta.
Entre as vozes mais enfáticas
está a da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Em entrevista
ao Correio, o presidente da entidade, Antonio Silva, afirmou que o debate
precisa considerar a "realidade matemática" da produção nacional.
Segundo ele, uma redução abrupta da jornada sem contrapartidas econômicas ou
ganhos prévios de produtividade tende a elevar custos operacionais de forma
insustentável, especialmente em cadeias industriais que operam em ritmo
contínuo.
No caso do Polo Industrial de
Manaus, o impacto seria ainda mais sensível. "A exigência de novas
contratações emergenciais apenas para suprir lacunas nas escalas e manter as
máquinas operando pressionará o fluxo de caixa das empresas e corroerá nossa
competitividade", afirmou. Na avaliação da federação, o efeito pode ser
perverso: aumento da inflação, retração de investimentos e crescimento da
informalidade.
A preocupação ecoa em outras
federações industriais do país. A Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (FIEMG) tem defendido por meio de nota, que qualquer mudança estrutural
nas relações de trabalho seja acompanhada por um amplo debate sobre produtividade,
desoneração da folha e segurança jurídica para empregadores.
No Sudeste, a Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também acompanha a tramitação com
cautela e reforça a necessidade de que eventuais mudanças considerem impactos
sobre competitividade, custo da produção e capacidade de adaptação dos setores
intensivos em mão de obra. Segmentos ligados ao comércio e aos serviços
sustentam avaliação semelhante e defendem uma transição calibrada para evitar
repasses imediatos aos preços.
Pressão
O alerta chegou a setores
altamente regulados da economia. Durante teleconferência de resultados da Latam
Airlines, o CEO Jerome Cadier apontou que o fim da escala 6x1, se aplicado sem
exceções para categorias específicas, pode comprometer operações internacionais
da companhia. Segundo ele, a dinâmica da aviação comercial depende de jornadas
diferenciadas para aeronautas e tripulações, especialmente em voos de longa
duração, frequentemente superiores a oito horas diárias. A declaração
rapidamente passou a circular entre parlamentares como exemplo de setor que
deverá pressionar por tratamento regulatório específico.
Para o doutor e mestre em
filosofia do direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Roberto
Beijato Junior, a maior pressão econômica recairá justamente sobre micro e
pequenas empresas — segmento que concentra a maior parte dos empregos formais
no país. Segundo ele, o encarecimento da mão de obra tenderá a ser repassado ao
consumidor, pressionando preços e reduzindo poder de compra. Ao mesmo tempo,
empresas sem capacidade de absorver o novo custo poderão reduzir quadros,
ampliando informalidade e terceirizações precárias.
Na mesma linha, o mestre em
direito e especialista em economia do setor público Alessandro Callil de Castro
avalia que uma mudança abrupta, sem transição e sem mecanismos de compensação,
tende a ampliar o chamado custo Brasil, elevar despesas operacionais e
pressionar a inflação. "O debate não é apenas sobre horas trabalhadas, mas
sobre como equilibrar proteção ao trabalhador, sustentabilidade empresarial e
preservação dos empregos."
Zona Franca
No Congresso, a reação do empresariado
já se organiza institucionalmente. Presidente da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou à reportagem que o setor
não pretende interditar a discussão, mas insiste na necessidade de uma escuta
ampla. "Não se pode mexer em um tema tão sensível ouvindo apenas um lado.
Quando se ouve empregadores e trabalhadores, é possível encontrar um
denominador comum", disse. Nos bastidores, a frente já articula emendas
para reforçar convenções coletivas, flexibilizar modelos de contratação e
preservar escalas especiais em setores específicos, como saúde, comércio em
feriados e atividades essenciais.
Enquanto isso, parlamentares
favoráveis à mudança tentam construir pontes com o setor produtivo. Integrante
da comissão especial, Saullo Vianna (MDB-AM) articulou a realização de uma
audiência pública em Manaus, marcada para o próximo dia 22, reunindo mais de 70
instituições entre representantes da indústria, comércio, turismo, serviços e
sindicatos. A proposta é justamente ouvir quem gera emprego e quem vive a
rotina da escala 6x1, especialmente em uma economia fortemente sustentada pela
atividade industrial da Zona Franca.
No fim da fila de pressões — mas
ainda dentro do radar do colegiado — aparece também o setor público. Estudo divulgado
na sexta-feira pela Confederação Nacional de Municípios calcula impacto anual
de até R$ 48,4 bilhões sobre os cofres municipais, caso uma redução mais ampla
da jornada avance nos moldes defendidos por parte dos parlamentares. O
levantamento projeta necessidade de centenas de milhares de novas contratações
para recompor escalas em serviços essenciais, ampliando a preocupação fiscal em
estados e municípios.
Do lado do governo, o ministro do
Trabalho, Luiz Marinho, sustenta que o Brasil já reúne condições econômicas
para avançar na redução da jornada sem redução salarial, argumentando que os
ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas — impulsionados por
automação, mecanização e modernização produtiva — precisam ser revertidos em
melhor qualidade de vida para o trabalhador.
Cronograma 6x1
Atividades da comissão
Terça-feira (12/5) - 2ª audiência
- Impactos econômicos
Quarta-feira (13/5)- 3ª audiência
- Aspectos sociais
Quinta-feira (14/5) - Seminário
em Belo Horizonte (MG)
18/5 - 4ª audiência -
Perspectiva dos empregadores
19/5 - 5ª audiência -
Perspectiva dos trabalhadores
20/5 - Apresentação do relatório
final
21/5 - Seminário em São Paulo
(SP)
26/5 - Votação final do relatório
Time de peso em busca de consenso
A comissão especial da Câmara dos
Deputados que discute o fim da escala 6x1 entra em uma semana decisiva de
negociações com audiências públicas de integrantes do governo federal,
especialistas e representantes de trabalhadores. O colegiado busca consolidar
consensos em torno da proposta de redução da jornada de trabalho sem corte
salarial, enquanto governo e oposição ainda divergem sobre regras de transição
e possíveis compensações para empresas.
O primeiro a participar será o
ministro da Fazenda, Dario Durigan, que comparece à comissão amanhã, às 16h30.
Ele deve apresentar estudos elaborados pela equipe econômica sobre os impactos
da mudança para empresas, trabalhadores e contas públicas. Também foram
convidados para a audiência a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Servo, e o professor da Unicamp e diretor do
Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), José Dari Krein.
Na quarta-feira (13), às 14h,
será a vez do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos,
participar do debate. A expectativa é de que ele enfatize os impactos sociais
da redução da jornada e defenda a construção de um acordo entre governo,
empresários e trabalhadores. Também participarão da audiência o presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Evaristo Carvalho, e a diretora
técnica do Dieese, Adriana Marcolino.
Entre os convidados da comissão
também está Rick Azevedo, criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e
uma das principais vozes em defesa do fim da escala 6x1. O grupo sustenta que o
modelo atual compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e dificulta o
equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
As audiências ocorrem em meio ao
avanço das negociações políticas em torno da proposta. Parlamentares da
comissão já consolidaram três pontos de consenso: adoção da escala 5x2, redução
da jornada para 40 horas semanais e manutenção dos salários. Apesar disso, dois
temas seguem travando um acordo definitivo: o prazo de transição para
implementação das novas regras e a possibilidade de incentivos fiscais para
empresas afetadas pela mudança.
O governo federal defende uma
implementação rápida da nova jornada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
afirmou que um período de adaptação de até seis meses seria suficiente para que
empresas reorganizassem suas operações. Setores da oposição, no entanto,
pressionam por uma transição mais longa — que pode chegar a 10 anos — sob o
argumento de que a redução da jornada elevará custos trabalhistas e exigirá
novas contratações.
Estratégia
Outro ponto de divergência é a
criação de compensações tributárias para empresas. Parlamentares da oposição
defendem incentivos fiscais para setores intensivos em mão de obra, que
poderiam enfrentar dificuldades para absorver os custos da nova jornada.
Integrantes do governo rejeitam a proposta. O presidente da comissão especial,
Alencar Santana, e o relator do texto, Leo Prates, afirmam que os consensos já
estabelecidos servirão de base para o parecer final, enquanto os pontos
divergentes continuarão em negociação até a votação do relatório, prevista para
26 de maio.
Para destravar a tramitação da
proposta, o Palácio do Planalto passou a defender uma divisão entre a proposta
de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. A ideia é que a PEC
trate apenas das regras gerais da redução da jornada, enquanto o projeto de lei
regulamente temas específicos, como transição, acordos coletivos, incentivos e
adaptações setoriais.
A estratégia ganhou força após a
resistência inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta, em pautar o projeto.
Governistas avaliam agora que o texto será essencial para regulamentar
categorias com escalas diferenciadas, como saúde e segurança pública.
Atualmente, tramitam em conjunto duas propostas sobre o tema: uma apresentada
pelo deputado Reginaldo Lopes, em 2019; e outra protocolada pela deputada Erika
Hilton, no ano passado. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio mínimo de
308 deputados em plenário, enquanto o projeto de lei dependerá apenas de
maioria simples.
Fonte: Correio Braziliense.
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