O Senado Federal aprovou nesta
terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia como
um dos crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
O texto, de autoria da senadora
Ana Paula Lobato (PSB-MA) e que teve como relatora a senadora Soraya Thronicke
(Podemos-MS), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta é um substitutivo que
altera a redação da legislação vigente para incluir o termo
"misoginia" entre as formas de preconceito já tipificadas, como as
praticadas por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. A pena
prevista para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de reclusão, além de
multa.
O projeto também promove
alteração no Código Penal, que passa a prever, no artigo 141, a seguinte
redação: "Se o crime é cometido contra a mulher no contexto de violência
doméstica e familiar, aplica-se a pena em dobro".
Na justificativa, Ana Paula
Lobato afirma que a misoginia consiste em um sentimento de ódio e aversão às
mulheres, além de representar uma forma "extrema e repugnante de
racismo".
A parlamentar destaca que, embora
já existam leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha e o artigo
121 do Código Penal - que define o feminicídio como crime qualificado -, ainda
não há uma resposta penal específica e mais severa para a injúria praticada por
motivação misógina ou para a disseminação de discursos desse tipo.
Nas redes sociais, a senadora
comemorou a aprovação do projeto pelo plenário do Senado. "Uma grande
vitória e uma resposta firme a esse tipo de violência, que começa na palavra,
no desrespeito e na ideia de que a mulher vale menos. Misoginia é violência e
não pode mais ser normalizada", escreveu.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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