O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) realiza desta terça-feira (3) até quinta-feira (5) uma série de
audiências para debater propostas de alterações nas regras para as Eleições
2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha,
pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e
responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo
eleitoral, entre outros temas.
Terça e quarta, as
audiências têm início às 10h. Na quinta, a abertura do evento será às 11h. As
audiências públicas, que terão duração de duas horas casa, ocorrerão em formato
híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terão transmissão,
ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Pela Lei das Eleições, o plenário
do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as
normas. Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo
vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques.
Entre as principais sugestões
está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por
conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as
empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem
autorização judicial.
Pela regra vigente, que valeu
para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais
somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão
judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. O
ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de
inteligência artificial durante a campanha.
Pré-campanha
O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na
pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes
sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham
pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas.
A proposta assinada por Nunes
Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários,
escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis
por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a
presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados,
direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou
federações.
Eleições
Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026
ocorrerá em 4 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, caso seja
necessário, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem
votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal,
estadual e distrital.
*Com informações da Agência
Brasil e do TSE
Fonte: Diário de Pernambuco.
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