O Supremo Tribunal Federal (STF)
pode analisar nesta quarta-feira (3) três ações que debatem trechos da reforma
da Previdência de 2019, especialmente sobre a aposentadoria de pessoas com
doenças graves ou que exerceram atividades de risco.
O governo federal estima que
todas as ações no STF que envolvem a reforma de 2019 teriam impacto de R$ 497,9
bilhões. Esse valor, contudo, é referente a um conjunto de processos, e não
somente aos que estão na pauta desta quarta.
O primeiro item é sobre a mudança
a aposentadoria por incapacidade permanente, chamada antigamente de
aposentadoria por invalidez. O pagamento antes era integral, mas passou a ser
calculado a partir de 60% da média de salários de contribuição, com acréscimo
de 2% para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
O julgamento começou no plenário
virtual, com o relator, Luís Roberto Barroso (hoje aposentado), que votou para
validar a alteração. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes
e Cristiano Zanin. O ministro Flávio Dino divergiu e considerou a mudança
inconstitucional.
O presidente do STF, Edson
Fachin, pediu destaque e levou a discussão ao plenário físico.
O segundo item da pauta desta
quarta discute a contribuição de aposentados do funcionalismo portadores de
doença incapacitante. Antes, estavam isentos os que recebiam até o dobro do
teto de benefícios do INSS, mas essa regra foi retirada, Os aposentados e
pensionistas do INSS, porém, não têm contribuição sobre seus proventos.
Também no plenário virtual,
Fachin votou para declarar essa mudança inconstitucional e foi seguido por Rosa
Weber. Barroso abriu divergência e foi acompanhado por Gilmar Mendes, Dias
Toffoli e Cármen Lúcia.
Já o terceiro processo questiona
a idade mínima para aposentadoria especial para quem trabalhou expondo a saúde
ou a integridade física. O critério passou a ser 55, 58 ou 60 anos, dependendo
do tempo de contribuição. O placar está em dois votos a dois.
Também está na pauta do STF nesta
quarta a homologação do acordo entre a União e a antiga Eletrobras (atual Axia)
que ampliou a participação do governo no Conselho de Administração da
companhia.
Já na sexta-feira começa, no
plenário virtual, a análise sobre mudanças na lei que estabeleceu um marco
temporal para a demarcação das terras indígenas. O tema foi alvo de uma
tentativa de conciliação no STF, liderada por Gilmar Mendes, que será analisada
agora pelos demais ministros.
Fonte: Folha de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário