A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) realizou uma ação fiscal que determinou a proibição,
apreensão e o recolhimento de quatro marcas de suplementos alimentares. A
medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a
divulgação e o consumo dos produtos.
O comunicado foi divulgado na
última terça-feira, dia 16, no Diário Oficial da União. Foram proibidos todos
os produtos das empresas Pharmacêutica Labs e RTK Indústria. A Anvisa também
vetou a venda dos suplementos Candfemm, de origem desconhecida, e do lote 071A
do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global
Suplementos, fabricado por empresa não identificada.
Segundo a Anvisa, os
produtos da Pharmacêutica Labs devem ser recolhidos em razão da falta de
regularização junto ao órgão competente, da presença de constituintes não
autorizados em alimentos, da ausência de registro sanitário para suplemento
alimentar probiótico e do uso de marcas que fazem alusão a propriedades
terapêuticas e funcionais não aprovadas.
Em nota enviada ao Estadão, a
Pharmacêutica Labs afirma que foi surpreendida com a resolução da Anvisa. “A
decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo e sem que
fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, o
que teria impedido a demonstração do rigoroso cumprimento de todas as normas
aplicáveis às suas atividades, em flagrante violação aos princípios do devido
processo legal e da motivação dos atos administrativos”, informa o documento.
A empresa afirma ainda cumprir
todos os requisitos sanitários, alvarás, normas técnicas, resoluções e
autorizações exigidas pelos órgãos competentes, e que não há processo
administrativo instaurado que justificasse medida considerada excessiva.
“Os departamentos administrativo
e jurídico seguem atuando junto às autoridades sanitárias, prestando
esclarecimentos e adotando as medidas cabíveis, com a expectativa de revisão
célere do ato, a fim de restabelecer a segurança jurídica e garantir a
continuidade regular das atividades, assegurando a plena regularidade da
comercialização de seus produtos”, afirma a nota.
Já a R.T.K Indústria de
Cosméticos e Alimentos Naturais teve seus produtos suspensos por apresentar
resultado insatisfatório quanto às boas práticas de fabricação, segundo a
Anvisa. O Estadão entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até o
fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
A agência informou que a medida
de proibição e apreensão do Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da
marca Global Suplementos, ocorreu porque a empresa Akron Pharma, responsável
pela fabricação, não reconhece o lote 071A, comercializado por meio da
plataforma digital Shopee. Além disso, segundo a Anvisa, o suplemento apresenta
divergências significativas em relação ao produto original, como material de
rotulagem com qualidade e acabamento distintos, entre outras irregularidades.
Já o suplemento alimentar
Candfemm, de empresa não identificada, foi proibido pela ausência de registro
sanitário, apesar da alegação de conter probióticos para a saúde vaginal e
intestinal. Também foram identificadas alegações não aprovadas pela Anvisa na
divulgação do produto, como a promessa de “eliminar a candidíase”.
Por se tratarem de empresas não
identificadas, o Estadão não conseguiu contato com as duas últimas marcas
citadas.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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