O presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 8, a lei que amplia a Tarifa
Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias. A gratuidade
total na conta de luz, já em vigor, vale para o consumo mensal de até 80
quilowatt-hora. O público são famílias do CadÚnico com renda mensal
de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos no
benefício de prestação continuada.
Além de fixar a gratuidade na
conta de luz para 17,1 milhões de famílias, está prevista a isenção do
pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até
120 kWh, especificamente para famílias de renda per capita entre meio e um salário
mínimo.
Para esse público, o governo
estima uma redução de cerca de 12% nas contas de energia das famílias
beneficiadas, já que a CDE é parte da tarifa da conta de luz.
"Estamos falando do desconto
para outras 55 milhões de brasileiras e brasileiros, de aproximadamente 12% em
consumo de até 120 quilowatts-hora por mês, já em janeiro próximo ano. No
total, são 115 milhões de pessoas contempladas (com as duas medidas)",
declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na cerimônia de
sanção nesta tarde no Palácio do Planalto.
O texto também fixa o rateio dos
custos com as usinas Angra 1 e 2 entre os consumidores do Sistema
Interligado Nacional (SIN), exceto aqueles na baixa renda.
Também há o trecho com regras
específicas para consumidores rurais nas atividades de irrigação e aquicultura,
com faixas horárias previamente pactuadas.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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