A partir de 1º de novembro, o
trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) terá limitações para antecipar o benefício nos bancos. A decisão
foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia.
Com a mudança, o valor e o número de parcelas serão limitados e também haverá
restrições de prazo e período de carência.
A economista e professora do
centro universitário UniFBV Wyden, Amanda Aires, explica que o objetivo do
governo com essa medida é fazer com que haja um melhor controle dos gastos do
FGTS por parte do trabalhador.
“Antes não existia nenhuma
limitação, então o trabalhador poderia tomar tantas operações de crédito quanto
quisesse. Isso acabava fazendo com que houvesse uma drenagem, o recurso saía da
conta do FGTS do trabalhador e acabava indo para o sistema financeiro”,
destaca.
Ainda de acordo com ela, a medida
adotada pelo governo federal tem como intuito garantir que esse recurso fique
na mão do trabalhador.
“Isso faz com que o fundo cumpra
com o seu objetivo fundamental, que é ser uma poupança compulsória do
trabalhador. Esse recurso deve ser utilizado na hora em que o trabalhador mais
precisar, por exemplo, no caso de uma demissão”.
Amanda explica que o valor que as
empresas precisam pagar de FGTS não muda. Ele continua sendo de 8% do valor
salário do trabalhador, no qual as empresas são obrigadas a depositar no fundo.
“Com as restrições, o trabalhador
pode recorrer a outras linhas tradicionais de crédito, mas sem comprometer a
sua proteção social dada pelo FGTS”, finaliza.
Segundo o Conselho Curador do
FGTS, R$ 1,3 mil é o valor médio por operação, com média de oito antecipações
por contrato. Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário
nos bancos no mesmo dia da adesão.
Redistribuição de recursos
Segundo cálculos do governo, até
2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e
permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério
do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder
de compra e a poupança dos brasileiros.
Atualmente, 21,5 milhões de
trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas
ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses
empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020,
segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.
Criado em 2019, o
saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de
sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma
contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o
saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o
acesso à multa rescisória de 40%.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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