O julgamento do ex-presidente
Jair Messias Bolsonaro (PL) e seus sete aliados, réus do núcleo 1 da trama
golpista, começa nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os
réus são acusados como líderes da conspiração que pretendia reverter o resultado
da eleição que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Em
caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
A Primeira Turma do Supremo,
composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado; Alexandre de
Moraes, relator do processo; Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, julgará os
réus.
Com sessões marcadas para os dias
2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, o ministro Cristiano Zanin abrirá a primeira
sessão às 9h, chamará o processo para julgamento e dará a palavra ao relator
Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, com o resumo de todas as
etapas percorridas, da investigação até a apresentação das alegações finais,
última fase antes do julgamento. Após a leitura do documento, a palavra passará
para a acusação e as defesas dos réus.
Como funcionará o julgamento
O rito do julgamento está
previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que
regulamenta as regras processuais do Supremo.
O responsável pela acusação, o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para defender a
condenação dos réus, podendo ter tempo adicional, se permitido pelo presidente,
devido ao julgamento ter mais de um acusado.
Sucessivamente, os advogados dos
acusados serão convidados a subir à tribuna para apresentar as alegações finais
e suas considerações, também no prazo de uma hora. Os acusados não têm a
obrigatoriedade de comparecer ao julgamento do STF, já que estarão
representados por suas defesas.
Na sequência, o relator votará,
analisando em sua manifestação, questões preliminares provocadas pelas defesas
dos acusados. Moraes poderá solicitar que o colegiado defina sobre as questões
preliminares imediatamente ou deixe a análise dos quesitos para votação
conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões
preliminares, o relator falará se condena ou absolve os acusados e os demais
ministros votarão após Moraes na ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e
Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição acontecerá com o voto da maioria de
três entre os cinco.
Durante o rito, segundo o
regimento, qualquer um dos integrantes da Corte poderá fazer um pedido de vista
e assim ter mais tempo para analisar o caso, ocasionando a suspensão do
julgamento, tendo que ser devolvido em até 90 dias para retomada da audiência.
Possibilidade de condenação
Segundo o professor de Direito
Penal, Ricardo Brito, se condenados, uma vez que os crimes imputados aos réus
são diferentes, a pena deve ser individualizada “mesmo quando tiverem sido
condenados pelo mesmo crime”.
Para Brito, juridicamente tanto
existe a possibilidade de condenação quanto de absolvição. Mas politicamente,
os réus mais importantes serão condenados.
“Não consigo imaginar que os
principais acusados deixem de ser condenados. A trajetória do inquérito e do
processo indica este desfecho. Para eles, o processo é mera formalidade”,
afirmou.
Em uma eventual condenação dos
acusados do núcleo 1 da trama golpista, a prisão poderá ser realizada somente
após o julgamento dos recursos contra a decisão do colegiado.
Segundo o Código de Processo
Penal (CPP), se presos, os réus aliados de Bolsonaro, sendo cinco militares do
Exército e um da marinha, deverão cumprir a pena em prisão especial. Os outros
dois acusados, delegados da Polícia Federal podem também receber o benefício
pela restrição.
As ações penais dos outros três
núcleos da denúncia da trama golpista estão em fase de alegações finais. A
previsão é que o julgamento destes núcleos aconteça ainda neste ano.
Acusados do Núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da
República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da
Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da
Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da
Justiça e Segurança;
Augusto Heleno, ex-ministro do
Gabinete de Segurança Institucional;
General Paulo Sérgio Nogueira,
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro
da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
Tenente-coronel Mauro Cid,
ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Acusações
Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e
grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Diário de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário