O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação
sobre fraudes no INSS, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos
do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF,
ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi
redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro.
Para a Procuradoria-Geral da
República (PGR), parte da investigação deve tramitar sob competência da Corte
diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto
o restante deve continuar a tramitar na primeira instância.
Os inquéritos que apuram o
assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu
um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações
para avaliar a sua competência no caso.
Apesar de não determinar a
suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento
dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a
competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar
a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as
investigações, o ministro não se manifestou.
A Operação Sem Desconto teve sua
primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o
então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de
descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Esses descontos, de acordo com as
apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e
sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira
fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação tramita por meio
de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes
sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em
R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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