A ministra do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de
Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental.
Segundo a ministra, a decisão do
governo é “preservar o licenciamento ambiental”.
“Já existe uma decisão, a de que
é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário
não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de
não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é
necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser
alteradas da forma que foi proposto”, afirmou Marina. Para ela, a eventual
sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental
brasileira.
Durante evento de comemoração de
um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a
ministra afirmou que o governo estuda uma medida para substituir as mudanças na
legislação, mas não esclareceu se a proposta será encaminhada por uma medida
provisória ou um projeto de lei.
“Não basta vetar. É preciso vetar
e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do
veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”,
disse a ministra.
Enviado para sanção presidencial,
o projeto de lei prevê a simplificação dos trâmites processuais, com a criação
de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análise. O
presidente Lula tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final
que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.
Marina informou que equipes da do
MMA, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando
as mudanças no texto, que deve ser encaminhado em breve para o presidente. O
olhar recai sobre a proposta como um todo, não apenas as alterações aprovadas
pelos deputados.
“O presidente vai ter as
informações na sua mesa para que possamos decidir”, resumiu. “A estratégia do
governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e
isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz
essa reparação por projeto de lei ou MP”, concluiu.
Política Nacional
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei nº
14.944, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024. A proposta
estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o uso do fogo de forma
segura e sustentável, considerando os conhecimentos tradicionais e científicos.
Além disso, a lei cria uma nova
forma de governança do fogo, compatível com o desafio imposto pela mudança do
clima. Cabe ao governo federal coordenar ações entre os governos estaduais e
municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais e setor privado na gestão
do fogo, definindo diretrizes para a atuação da cada um desses atores de
maneira dialogada e integrada.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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