O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8/5), o bloqueio imediato de
novas autorizações para descontos de empréstimos consignados para aposentados e
pensionistas, que passarão a exigir biometria. A decisão foi publicada em
despacho publicado no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do
instituto, Gilberto Waller.
"Determino o bloqueio dos
benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para
todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data
de concessão do benefício", diz o despacho.
Em coletiva de imprensa no
Planalto, onde anunciou o plano de ressarcimento, Waller explicou que os
descontos poderão ser desbloqueados pelo próprio beneficiário, de acordo com os
serviços disponibilizados pelo INSS.
Segundo ele, a partir de agora,
todo novo empréstimo consignado de pensionistas e aposentados passará a exigir
reconhecimento facial para validar a operação. O despacho visa evitar golpes
financeiros, como a contratação de crédito consignado sem a autorização do
beneficiário.
A suspensão atende a
determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou descontos
diretamente dos benefícios previdenciários, em favor de instituições
financeiras. Só no ano de 2023, segundo auditoria do órgão, foram 35 mil
reclamações de empréstimos liberados indevidamente.
Entenda o caso
Em 23 de abril, a Polícia Federal
e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que
investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões,
na ordem de R$ 6,3 bilhões. Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de
aposentados podem ter sido lesados.
De acordo com as investigações,
associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem que os
beneficiários tivessem dado autorização. As irregularidades incluíam a filiação
forçada de aposentados a associações, além do desconto automático de valores,
sem qualquer consentimento dos segurados.
O caso resultou na demissão do
então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do
instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da
autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. A Advocacia-Geral da
União (AGU) criou um grupo especial para recuperar o dinheiro descontado
irregularmente.
Fonte: Correio Braziliense.
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