Os valores complementares para o
pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março já estão disponíveis
para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS
Nº 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na segunda-feira (31) pelo
Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre
valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados todos
os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso
de profissionais da categoria. Segundo o advogado especialista em direito
médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a aplicação dessa verba seja
fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.
“Os profissionais da enfermagem
devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para
que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para
que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de
pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão
suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Municípios como Aracatu (BA) e
Encantado (RS) receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Maracanaú (CE) e
Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi para
Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49
para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência
aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e
municipal.
|
Região |
UF |
Valor Transferido para Estado |
Valor Transferido para Município |
Valor Transferido em março - Total |
|
Centro-Oeste |
DF |
331.758,15 |
- |
331.758,15 |
|
Centro-Oeste |
GO |
5.096.257,26 |
12.026.950,14 |
17.123.207,40 |
|
Centro-Oeste |
MS |
1.691.782,42 |
10.036.260,22 |
11.728.042,64 |
|
Centro-Oeste |
MT |
1.937.258,35 |
9.210.414,01 |
11.147.672,36 |
|
Nordeste |
AL |
1.981.918,88 |
14.975.816,98 |
16.957.735,86 |
|
Nordeste |
BA |
24.166.024,26 |
50.776.669,31 |
74.942.693,57 |
|
Nordeste |
CE |
5.155.533,98 |
38.484.686,69 |
43.640.220,67 |
|
Nordeste |
MA |
14.786.183,33 |
42.257.499,77 |
57.043.683,10 |
|
Nordeste |
PB |
6.157.467,57 |
26.727.700,85 |
32.885.168,42 |
|
Nordeste |
PE |
34.965.994,83 |
28.315.136,37 |
63.281.131,20 |
|
Nordeste |
PI |
3.695.157,74 |
14.617.328,41 |
18.312.486,15 |
|
Nordeste |
RN |
4.620.993,01 |
17.272.183,49 |
21.893.176,50 |
|
Nordeste |
SE |
4.618.622,61 |
3.431.126,69 |
8.049.749,30 |
|
Norte |
AC |
2.458.163,83 |
1.042.302,51 |
3.500.466,34 |
|
Norte |
AM |
9.407.009,46 |
11.551.830,36 |
20.958.839,82 |
|
Norte |
AP |
574.197,07 |
4.042.437,97 |
4.616.635,04 |
|
Norte |
PA |
12.355.497,25 |
34.416.994,72 |
46.772.491,97 |
|
Norte |
RO |
1.165.712,20 |
5.705.467,82 |
6.871.180,02 |
|
Norte |
RR |
- |
922.774,73 |
922.774,73 |
|
Norte |
TO |
4.863.019,50 |
6.343.713,41 |
11.206.732,91 |
|
Sudeste |
ES |
9.115.324,18 |
7.734.994,96 |
16.850.319,14 |
|
Sudeste |
MG |
4.909.784,72 |
106.751.606,49 |
111.661.391,21 |
|
Sudeste |
RJ |
4.838.913,63 |
37.617.407,42 |
42.456.321,05 |
|
Sudeste |
SP |
15.237.143,70 |
32.835.804,20 |
48.072.947,90 |
|
Sul |
PR |
16.461.059,35 |
13.806.392,79 |
30.267.452,14 |
|
Sul |
RS |
11.161.753,04 |
15.959.715,08 |
27.121.468,12 |
|
Sul |
SC |
9.034.486,87 |
6.259.133,52 |
15.293.620,39 |
|
Total |
210.787.017,19 |
553.122.348,91 |
763.909.366,10 |
|
Frente Parlamentar em Defesa da
Enfermagem
No Congresso Nacional, a Frente
Parlamentar em Defesa da Enfermagem foi lançada com o intuito de defender o
reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de
trabalho.
Uma das principais pautas do
colegiado é a aprovação da PEC 19/24, que estabelece que o piso salarial dos
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras
refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a
proposta está em análise no Senado.
Fundeb: estados e municípios
partilham R$ 3,4 bi referentes à 3ª parcela de 2025
De acordo com informações da
Agência Câmara, o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG),
afirmou que 90% dos profissionais de enfermagem atuam em hospitais
públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade
praticada ao redor do mundo.
“A Organização Mundial de Saúde
já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar
30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a um acordo
com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga
exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do
Brasil e do mundo”, disse.
Ainda segundo o parlamentar,
outra bandeira é o aumento do piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a
legislação determina o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para
técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Fonte: Brasil 61.
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