A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta terça-feira uma queixa-crime
apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também
deputado José Nelto (PP-GO). “O julgamento pode definir se se configura crime
contra a honra um parlamentar classificar um adversário político como “nazista”
ou fascista”.
Em entrevista a um podcast, Nelto
chamou o colega de Câmara de "nazista", "fascista" e
"idiota", além de afirmar que ele se dirigiu a Brasília para
"bater numa enfermeira".
No ano passado, os ministros da
Primeira Turma começaram a analisar o caso. A relatora, ministra Cármen Lúcia,
votou para receber a queixa pelos crimes de calúnia e injúria.
Em seguida, Flávio Dino abriu uma divergência parcial: aceitar a acusação
apenas por calúnia, devido à declaração sobre agressão a uma enfermeira. Já a
menção ao fascismo e ao nazismo estaria protegida pela imunidade parlamentar.
— Eu considero que a palavra
nazista, fascista, não possui o caráter de ofensa pessoal ao ponto de
caracterizar calúnia, injúria, difamação. É uma corrente política estruturada,
na sociedade, no planeta — declarou Dino.
O ministro considera que o mesmo
se aplica a outras classificações, como a de "extremista" ou de
"comunista":
— Nazista, fascista, extrema
direita, extremista, é da ditadura, apoiou a ditadura militar, não apoiou,
defende a democracia, defende o comunismo, é a favor do Muro de Berlim, essas
coisas todas, que são ditas há décadas, fazem parte, infelizmente, de um certo
debate político, entre aspas, normal. Mas dizer que alguém matou, agrediu
outrem a meu ver não se encontra, a princípio, acobertado pela imunidade.
Após a manifestação, Cármen
justificou que pode concordar com o colega na análise do mérito do caso, mas
que considera que essas imputações são suficientes para receber a denúncia,
quando são exigidos apenas indícios mínimos. Isso ocorre, para a ministra,
porque o termo nazista tem uma "carga histórica".
— Quando se fala que o fulano,
especialmente, é nazista, com a carga histórica do que representou, na Segunda
Guerra Mundial, naquela fase toda, isso vem com uma carga que traz também uma
série de comportamentos atribuíveis.
Na época, o julgamento foi
interrompido por um pedido de vista de Alexandre de Moraes, que apresentará sua
posição agora.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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