A presença de mulheres na
Administração Pública Federal subiu para 45,6% em 2025. Em 2022, de acordo com
dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 44,8%
dos servidores ativos era mulheres.
“A presença feminina tem sido cada vez mais
representativa”, destacou o governo, em comunicado, neste 8 de março, Dia
Internacional da Mulher.
Para a antropóloga Ana Julieta
Teodoro Cleaver, servidora pública federal e membro do Coletivo de Mulheres
Negras Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, tem havido um
“aumento paulatino” na participação das mulheres nos espaços de poder e
decisão, mas, na grande maioria, de mulheres brancas que já vem de um perfil
mais inserido nesses espaços.
“São dados que mostram um processo paulatino,
um processo lento de mudança de participação política, social, econômica nesses
espaços de poder e decisão. No entanto, há uma reprodução das desigualdades no
que tange às mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres quilombolas,
mulheres do campo, mulheres de oriundas de populações tradicionais”, destaca.
Ela lembra, ainda, que a
participação feminina é maior em cargos de execução das políticas, e menos
naqueles de tomada de decisão.
“Quando a gente vai subindo na hierarquia dos
cargos, o número de mulheres vai se reduzindo. Então, se a gente tem um grande
número de mulheres no nível de chão de fábrica, digamos assim, no nível de
representação de uma pasta ministerial são muito poucas mulheres.”
“E isso é presente não só no nos espaços
governamentais, mas em todos os espaços de representação econômica, social e
política no Brasil”, afirma Ana Julieta.
De acordo com o MGI, o número de
mulheres em cargos e funções — comissionadas de direção e assessoramento e
gratificações técnicas –, também aumentou ao longo dos últimos anos.
A participação feminina, nesse
caso, passou de 40% em 2022 para 42% em 2025.
Quanto aos cargos de direção e
assessoramento de nível 13 a 17, o que inclui os de coordenadoras-gerais,
diretorias, assessorias especiais, secretárias e equivalentes, o aumento da
participação das mulheres foi maior, subindo de 34,9% em 2022 para 39,2% em
2025.
O comunicado do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, ainda, “o esforço da atual
gestão” em aumentar a participação feminina na Administração Pública
Federal.
Considerando apenas o total de
cargos de direção e assessoramento criados pelo governo atual, dos 1.270 de
nível 13 a 17, aqueles ocupados por mulheres somam 965 ou 76% do total.
Política de cuidado
O governo federal cita as
políticas públicas desenvolvidas para ampliar e dar melhores condições para a
presença feminina no mercado de trabalho, como a Lei de Igualdade Salarial,
cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas
e o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
na Administração Pública Federal.
A professora de Ciência Política
da Universidade de Brasília, Flavia Biroli, afirma que ações para se produzir
relações mais igualitárias nos espaços de trabalho seguem sendo fundamentais,
tanto para diminuir as assimetrias de acesso à empregabilidade, como para
promover um debate público em torno dessas desigualdades.
Para ela, no entanto, é
fundamental integrar essas ações com o Plano Nacional de Cuidado.
“Um dos aspectos que levam às desigualdades de
gênero entre mulheres e homens no espaço de trabalho é o fato de que a divisão
sexual do trabalho que envolve a divisão do cuidado, faz com que as mulheres
sigam sendo as principais responsáveis pelo cuidado de crianças pequenas, de
pessoas com necessidades especiais e de idosos”, explica.
“A conciliação entre o trabalho remunerado e o
trabalho não remunerado de cuidado é uma questão fundamental para gente ter
igualdade nos espaços de trabalho”, disse, citando, por exemplo, uma
complementaridade entre oferta de creches pelas empresas privadas e creches
públicas de qualidade, “com horários compatíveis com os dos horários de
trabalho das pessoas”.
A servidora pública Lais Barros,
que é geógrafa e pedagoga, também membro do Coletivo de Mulheres Negras
Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, lembra ainda, que essas
políticas são reivindicações antigas do movimento feminista, uma resposta da
luta dessas mulheres.
“Em que pese, ainda tenhamos um longo caminho
pela frente, essa luta vem tendo resposta e uma forma de a gente reconhecer
isso é a implementação dessas políticas públicas”, afirma.
O coletivo também destaca que
essas políticas buscam dar uma resposta a uma situação sistêmica, em um processo
que leva tempo e que precisa de uma mudança cultural tanto no âmbito
individual, quanto no âmbito institucional. Nesse sentido, para as servidoras,
é preciso observar as respostas que serão dados, por exemplo, aos casos de
assédio e à questão da equiparação salarial, pelo mercado privado e pelo poder
público.
Representatividade
Para Lais, é preciso também
garantir a representatividade da população brasileira no serviço público, com a
implementação efetiva das políticas de cotas nos concursos públicos
federais.
“No final, a gente realiza política pública
para quê e para quem? Sem essa representação, a gente não tem um olhar
específico do retrato do que é a sociedade. Então quando a gente vai pensar no
serviço público diverso, a gente está partindo do pressuposto de que existem
diversos olhares”, diz.
“E um serviço público feito por essas pessoas,
por pessoas que podem representar e trazer um pouco da sua história, representa
um olhar focado e centrado em uma política pública de mais qualidade, não só em
cargos de execução primária, mas também nas tomadas de decisão de qual país
queremos e de qual sociedade queremos e como construir a cidadania dessa
população brasileira”, completa.
Ana Julieta explica que cargos de
execução primária envolvem, por exemplo, o trabalho de assistentes sociais, de
enfermeiras, de técnicas de enfermagem e de profissionais de educação básica.
Segundo ela, são cargos ocupados por mulheres negras, de menor reconhecimento
social e menor nível remuneratório.
“E são todas ocupações de altíssima relevância
para a sociedade brasileira”, destacou, cobrando que haja um maior
reconhecimento das atuações na linha de frente, inclusive com maiores
salários.
“É fundamental para que as políticas públicas
também possam refletir uma justiça social que atenda a maioria da população
brasileira”, completa.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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