A Defensoria Pública da União
(DPU) ajuizou uma ação civil pública contra o governo paraense e a empresa Meta
Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam
penalizados por difundir notícias falsas sobre a mobilização de professores da
rede pública do estado e indígenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da
Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
O protesto gira em torno da Lei
10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e
implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas
presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a Agência Brasil, a medida
afeta não somente estudantes indígenas, mas também quilombolas.
A crítica à implementação acabou
sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o
dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira
do magistério.
A DPU alega que houve propagação
de notícias falsas pelo governador do estado. "Em um vídeo publicado em
suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho
classificou o protesto como fruto de 'desinformação' e 'fake news', afirmando
que 'jamais existiu e jamais existirá" qualquer intenção de substituir o
ensino presencial por aulas remotas.
O governador também declarou que '100% das reivindicações indígenas foram
atendidas'", esclarece a DPU, que argumenta que as declarações do
governador são inverídicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos
originários e podem incentivar discriminação e xenofobia.
A Fundação Nacional dos Povos
Indígenas (Funai) também é acionada pela DPU para que adote as medidas
administrativas e judiciais cabíveis para “proteger a honra e a integridade das
comunidades indígenas afetadas por notícias falsas".
No entendimento da DPU, a
autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A
defensoria também pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano
moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas.
A Agência Brasil procurou a Funai
e o governo do Pará, que não deram retorno até o fechamento desta matéria. A
Meta Platforms disse à reportagem que não irá se pronunciar sobre o assunto.
Em nota encaminhada à reportagem
na última quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do Pará se
comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viáveis que
atendam aos anseios dos profissionais da educação.
Protesto
Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do Pará fizerem novo
protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prédio da Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa), o Palácio Cabanagem, em Belém.
Os manifestantes fizeram a
concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) até
seguir ao local. Lideranças indígenas ocupam há 20 dias a sede da Secretaria
Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense.
A Articulação dos Povos Indígenas
do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar a medida,
sob o argumento de que, se implementada, irá prejudicar parcela significativa
dos estudantes.
Em perfil no Instagram, o
Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do
Pará (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta
terça-feira.
Fonte: Folha de Pernambuco.
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