O ministro Flávio Dino decidiu,
nesta quarta-feira, homologar o plano de trabalho que a Advocacia-Geral da
União enviou ao STF. O documento trata sobre as transferências de recursos
determinadas pelos deputados e senadores nas emendas parlamentares.
Dino também suspendeu a audiência
de conciliação prevista para esta quinta-feira, já que o plano agora segue para
aprovação de todos os ministros no plenário do Supremo.
Flávio Dino ressaltou que não
existem empecilhos para execução das emendas parlamentares, salvo:
impedimentos técnicos já identificados; suspensão em face às auditorias da CGU
em ONGs e entidades do terceiro setor; recursos para saúde que não estejam em
contas criadas para este fim; as emendas pix sem plano de trabalho;
e emendas que não constam atas de reuniões do Congresso com a
identificação de autoria.
No plano de trabalho encaminhado
ao STF nesta quarta-feira, a Advocacia Geral da União apresentou as melhorias
já realizadas no Portal da Transparência e um cronograma de adequações a serem
realizadas. Assim, será possível detalhar dados sobre as emendas, com
identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores a partir de
2025.
A ferramenta ainda vai integrar
os dados das emendas com a relação de convênios realizados com entes
públicos ou privados, além da localidade de aplicação de recursos.
As informações sobre
as emendas dos anos anteriores também serão inseridas no sistema,
para a identificação de solicitantes e rastreio dos destinatários.
Fonte: Rádio Agencia.
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