O salário mínimo de
2025 deverá ser de R$ 1.518, segundo previsão de fontes do governo, e será
definido em decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá
assinar nos próximos dias. O texto será publicado no Diário Oficial da União
até o fim deste ano, pois a correção valerá a partir do mês de janeiro, com
pagamento em fevereiro.
O valor é um arredondamento para
cima da nova fórmula estabelecida pelo projeto de lei que coloca o piso
salarial dentro das regras do arcabouço fiscal (PL 4614/2024),
recém-aprovado pelo Congresso Nacional. Esse projeto é um dos itens do pacote
de corte de gastos públicos que a equipe econômica enviou para análise dos
parlamentares para conter as despesas.
Com isso, o salário mínimo
subiria para R$ 1.517,34 — R$ 1.517, em valor arredondado. No entanto, o
governo teria optado por arredondar o valor para cima, para R$ 1.518. Se
confirmado, o valor mensal ficará R$ 106 maior do que o vigente neste ano, de
R$ 1.412 (acréscimo de 7,5%).
O piso salarial passará a seguir
a regra do arcabouço fiscal, mas ainda garantindo um ganho acima da inflação. Hoje, o arcabouço
estabelece uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real
(descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano.
A ideia desse mecanismo é frear a
ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia. Com a
mudança, o piso salarial terá um teto de 2,5%.
Valorização do salário mínimo
Em 2023, o presidente Lula
instituiu a nova política de reajuste do mínimo, que se baseava em um índice
que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno
Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos
anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para 2025, portanto, será considerado o
PIB de 2023, cujo valor revisado ficou em 3,2%.
A fórmula de cálculo usa a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado
como referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa
terça-feira (10/12). O índice ficou em 4,84% no acumulado de 12 meses até
novembro.
Por essa regra, o valor final do
salário mínimo no próximo ano seria de R$ 1.528, um aumento de 8,2% em relação
ao piso deste ano. O reajuste corresponderia ao acréscimo de R$ 116 ao mês.
O reajuste do mínimo não altera
apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o
reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo nota técnica de janeiro
de 2024 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no
salário mínimo.
O salário mínimo de 2025 ficará
acima do que foi previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(Ploa), enviado em agosto ao Congresso, de R$ 1.509 — seria um reajuste de
6,87%. O Orçamento do próximo ano só será votado pelos parlamentares entre
fevereiro e março.
Fonte: Jornal Metrópole
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