A Agência
Estadual de Meio Ambiente (CPRH) multou a Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona
da Mata Norte, em R$ 100 mil reais, por irregularidades no antigo lixão do
município. Durante uma vistoria realizada nesta quinta-feira (31), os fiscais
constataram que o município não iniciou o processo de recuperação do local, e,
por esse motivo, o local vem apresentando focos de incêndio constantemente.
Além da multa, os agentes da CPRH também determinaram que a Prefeitura, de
forma imediata, implante medidas preventivas para evitar o surgimento de novos
focos. O auto de infração também impõe que seja realizado um trabalho contínuo
com tratores e carros-pipas no local.
Os ficais da
CPRH constaram que os focos de incêndio do antigo lixão do município estão
causando grave poluição atmosférica na região, com consequências para o meio
ambiente e riscos à saúde pública. A Prefeitura de Nazaré da Mata também foi
intimada a apresentar, em 30 dias, o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas
(PRAD) do local. O plano deve incluir, obrigatoriamente, a instalação do
sistema de drenagem para gases inflamáveis resultantes da decomposição dos
resíduos, conformação geométrica e recobrimento da massa de lixo exposta,
revegetação do local, cercamento e monitoramento contínuo da área.
O Lixão de
Nazaré da Mata teve suas atividades encerradas em março de 2023. O fechamento
resultou de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o município
e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2021. Desde então, a
área permanece interditada e deixou de receber resíduos provenientes da coleta
pública municipal, que passaram a ser integralmente direcionados para o aterro
sanitário licenciado em Igarassu, PE.
A Agência
CPRH vem acompanhando a situação do antigo lixão do município, e atuado em
conjunto com Corpo de Bombeiros, que esteve no local para combate os incêndios
em duas ocasiões recentes (21 e 24 de outubro).
Fonte: CBN Recife.
Nenhum comentário:
Postar um comentário