A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta segunda-feira (4/11), o Projeto de Lei (PL) 583/2020, que dispõe
sobre o combate ao assédio sexual digital ao alterar a Lei Carolina
Dieckmann. A proposta criminaliza o registro fotográfico de pessoas em
situações sensuais ou libidinosas sem o consentimento. A matéria segue para
análise no Senado Federal.
O projeto é de autoria do líder
do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi aprovado um
substitutivo da deputada Silvye Alves (União-GO).
A proposta visa inibir o registro
fotográfico não autorizado de partes íntimas de pessoas em locais públicos ou
privados. A medida é conhecida como “upskirting”, prática de tirar fotos ou
gravar vídeos por baixo das roupas de um indivíduo sem conhecimento ou
consentimento, em especial quando a vítima está distraída ou em situação de
vulnerabilidade.
“Isso pode resultar em uma resposta mais
eficaz e coordenada às situações de violência, as quais as mulheres são
expostas”, diz a deputada no substitutivo aprovado.
O texto também estabelece que os
dispositivos móveis tenham uma função de emergência para acionamento imediato
do 180, número destinado para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Atualmente, o Código Penal prevê
a pena detenção de seis meses a um ano para quem fotografar ou registrar, por
qualquer meio, cenas de nudez ou atos sexuais ou libidinosos de caráter íntimo
sem o consentimento dos envolvidos.
Caso a proposta seja sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá incluir no Código
Penal novas situações de crime de invasão de privacidade.
Lei Carolina Dieckmann
A lei 12.737/2012, conhecida como
Lei Carolina Dieckmann, foi sancionada em 2012, depois que a atriz teve uma
série de fotos íntimas divulgadas sem o consentimento após invasão ao
computador dela.
A nova legislação marcou o debate
a respeito da vulnerabilidade das informações na era digital.
Fonte: Jornal Metrópole.
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